O patrimônio separado da companhia securitizadora

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Coelho, Diego Gonçalves
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-09052021-221029/
Resumo: O presente trabalho visa analisar o instituto da separação patrimonial no âmbito da atividade de companhias securitizadoras imobiliárias e do agronegócio. Após a introdução e contextualização das práticas de securitização de recebíveis imobiliários e do agronegócio, estuda-se a formulação teórica do instituto jurídico do patrimônio, inaugurada pela teoria subjetiva do patrimônio formulada por autores franceses no século XIX, como também, os desdobramentos doutrinários da teoria objetiva do patrimônio, que permitiram a teorização jurídica de patrimônios de afetação separados do patrimônio de seu titular em função de uma finalidade especialmente atribuída sob a prescrição da lei. A partir dessas considerações teóricas, desenvolve-se uma análise crítica extensiva sobre o panorama jurídico da separação patrimonial para fins de securitizações imobiliárias e do agronegócio.
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