Jurisprudência, comprometimento e o mercado de empréstimos

• Autor(a) principal: Carrozza, Guilherme Froldi
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12138/tde-21012013-180242/
• topic: Credit; Crédito; Direito; Financial system; Law; Sistema financeiro

A literatura empírica tem dado atenção crescente `a ideia de que a origem legal de um país explica diferenças de desenvolvimento financeiro entre íses. Resultados empíricos sugerem que países que têm suas leis comerciais e cooperativas baseadas na tradição legal britânica, lei comum, teriam mercados de capitais e financeiro em geral mais desenvolvidos do que países que têm suas leis ancoradas na tradição legal francesa, ou seja, lei civil. Uma diferença clara entre as duas tradições seria o peso da jurisprudência, ou seja, o quanto decisões passadas servem de base para as decisões presentes. Essencialmente, a tradição britânica se caracteriza por dar grande, ou total, peso para a jurisprudência no julgamento de um caso. Já a tradição civil tem como característica tomar uma decisão com base em um código e não na jurisprudência. Dada esta diferença vamos propor um modelo em que a jurisprudência desempenha papel fundamental para aumentar o nível de empréstimo disponível. Como vamos obervar neste estudo, na presença de jurisprudência o juiz leva em conta o efeito que sua decisão tem sobre o futuro, o que estimula um maior grau de proteção para credores, contribuindo para o desenvolvimento do mercado de empréstimos. Quanto maior o custo de o juiz tomar uma decisão diferente da que foi tomada no passado, maior será o volume de crédito da economia e a taxa de juros de equilíbrio. Adicionalmente, quanto maior a ênfase dada ao componente de jurisprudência em detrimento do peso dado `a uma dada recomendação legal, maior o volume de crédito