Os processos subjetivos no acolhimento e na adoção de crianças por casal homoafetivo: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Almeida, Maurício Ribeiro de
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/47/47134/tde-22082012-113812/
• topic: Adoção (criança); Adoption (children); Famílias; Family Homoparental; Homoparentalidade; Homosexuality; Homossexual parents; Homossexualidade; Pais homossexuais

A adoção por casais homoafetivos é tema emergente na contemporaneidade. No Brasil, tais experiências se multiplicam, obrigando diversos segmentos, principalmente os sistemas de justiça, a compreenderem esse modelo de família. Em geral, os operadores do Direito preocupam-se com riscos para o desenvolvimento da criança em um lar homoafetivo. Além disso, os segmentos mais conservadores da sociedade pressupõem que, se houver o reconhecimento legal da família homoafetiva, desordens enfraquecerão os valores que dão sustentação à família tradicional, tais como proteção, reconhecimento da diferença sexual e socialização de seus membros. Este estudo analisa os processos subjetivos em uma família homoafetiva composta por dois homens que vivem em união estável há mais de doze anos em uma Comarca do estado de São Paulo. O casal acolheu, com fins de adoção, dois meninos, irmãos biológicos com um ano e meio, e três anos de idade, respectivamente, à época do pedido de adoção. A abordagem da família ocorreu após um ano do acolhimento das crianças. Para o levantamento e a análise dos dados, empregou-se a estratégia metodológica de estudo de caso e o aporte teórico da psicanálise vincular, que se mostraram necessários para dimensionar os processos subjetivos na adoção. Foram estudados os procedimentos dos adotantes no exercício da parentalidade, e ainda se esses promoveriam rupturas e instalariam outros modos de criação e socialização das crianças; portanto se inaugurariam estilos parentais diferentes dos já incorporados socialmente. As análises levantaram as relações entre a prática de parentalidade associada aos cuidados de uma criança e a vivência de parentalidade que remete aos conteúdos fantasmáticos que agem no desejo de filho e no de formar família. Em relação ao processo vincular, foi destacada a transmissão psíquica, tomando-se por eixo a história de vida individual e a do casal, bem como a experiência de adoção. Os dados levantados demonstram que a família composta por casal homoafetivo, apesar de singular, retoma valores da família tradicional. Assim, observou-se convergência entre prática e vivência de parentalidade, pois esta família homoafetiva não se diferencia significativamente dos modelos tradicionais de família. As crianças se inserem na genealogia familiar adotiva incorporando novas denominações de parentesco, pelo fato de terem dois pais. A ampliação do debate é indispensável, porque, se a família homoafetiva não necessariamente desconstrói valores socialmente aceitos, não cabe pensá-la como ameaça social. Ademais, o grupo em estudo não deixa de ser atravessado pelos fatores que geram sofrimento às famílias tradicionais, como rigidificação de suas estruturas e perpetuação do heterossexismo. A constituição de um vínculo de rede entre os adotantes, e entre estes e os profissionais envolvidos na adoção poderá diminuir isolamentos e romper o silêncio, permitindo o enfrentamento dessas questões nos âmbitos político, social, jurídico e psíquico