O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinese, Paulo Henrique Signori
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09122015-145013/
Resumo: Esta dissertação de mestrado visa analisar o regime jurídico do contrato de Engineering, Procurement and Construction (ou contrato de EPC), tomadas como premissas os princípios do modelo de financiamento de projetos (project finance), conforme utilizado no setor de infraestrutura e obras de grande porte. O trabalho parte do regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo com as características principais do contrato de EPC e os interesses envolvidos em um projeto financiado com recurso limitado (limited recourse) ou sem recurso (no recourse) ao patrimônio dos patrocinadores, com o objetivo de verificar a adequação das normas da empreitada ao referido instituto ou a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria.
id USP_c78aa8f087895e2b8f2086ff5a94866d
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-09122015-145013
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)The legal framework of the EPC agreement under the project finance.Construction agreementDireito civilEmpreitadaEPC contractInfrastructure projectsLegal frameworkProject financeEsta dissertação de mestrado visa analisar o regime jurídico do contrato de Engineering, Procurement and Construction (ou contrato de EPC), tomadas como premissas os princípios do modelo de financiamento de projetos (project finance), conforme utilizado no setor de infraestrutura e obras de grande porte. O trabalho parte do regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo com as características principais do contrato de EPC e os interesses envolvidos em um projeto financiado com recurso limitado (limited recourse) ou sem recurso (no recourse) ao patrimônio dos patrocinadores, com o objetivo de verificar a adequação das normas da empreitada ao referido instituto ou a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria.This master thesis aims at analyzing the legal framework on the Engineering, Procurement and Construction Agreement (EPC), based on the principles and rules of the project finance as applied to the construction and infrastructure areas. The present work sets forth the basis of the construction agreement (contrato de empreitada) as set forth in the Brazilian Civil Code, establishing a comparison with the main aspects of the EPC contract and the interests involved in a limited recourse or no recourse financed project with the objective of verifying the adequacy of the rules of the Brazilian construction agreement (contrato de empreitada) to the EPC contract or the need to create an specific legal framework for such agreement.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPTomasetti Junior, AlcidesPinese, Paulo Henrique Signori2015-04-06info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09122015-145013/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2019-12-14T13:00:06Zoai:teses.usp.br:tde-09122015-145013Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212019-12-14T13:00:06Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
The legal framework of the EPC agreement under the project finance.
title O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
spellingShingle O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
Pinese, Paulo Henrique Signori
Construction agreement
Direito civil
Empreitada
EPC contract
Infrastructure projects
Legal framework
Project finance
title_short O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
title_full O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
title_fullStr O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
title_full_unstemmed O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
title_sort O regime jurídico  do contrato de EPC (Engineering, Procurement and Construction) no financiamento de projetos (Project Finance)
author Pinese, Paulo Henrique Signori
author_facet Pinese, Paulo Henrique Signori
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Tomasetti Junior, Alcides
dc.contributor.author.fl_str_mv Pinese, Paulo Henrique Signori
dc.subject.por.fl_str_mv Construction agreement
Direito civil
Empreitada
EPC contract
Infrastructure projects
Legal framework
Project finance
topic Construction agreement
Direito civil
Empreitada
EPC contract
Infrastructure projects
Legal framework
Project finance
description Esta dissertação de mestrado visa analisar o regime jurídico do contrato de Engineering, Procurement and Construction (ou contrato de EPC), tomadas como premissas os princípios do modelo de financiamento de projetos (project finance), conforme utilizado no setor de infraestrutura e obras de grande porte. O trabalho parte do regime jurídico do contrato de empreitada do Código Civil de 2002, traçando um paralelo com as características principais do contrato de EPC e os interesses envolvidos em um projeto financiado com recurso limitado (limited recourse) ou sem recurso (no recourse) ao patrimônio dos patrocinadores, com o objetivo de verificar a adequação das normas da empreitada ao referido instituto ou a eventual necessidade de regramento específico sobre a matéria.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-04-06
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09122015-145013/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-09122015-145013/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809090564646240256

Registros relacionados