Impacto do Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas nos Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais

• Autor(a) principal: Caldeira, Alberto Lunardelli
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-18082023-125747/
• topic: Administrative Tribunals; Direito Internacional Público; International Labour Organization; International Organizations; Organização das Nações Unidas; Organização Internacional do Trabalho; Organizações Internacionais; Public International Law; Tribunais Administrativos; United Nations

Os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais constituem fenômeno pouco estudado, inclusive no Brasil, ainda que não sejam tão recentes do ponto de vista histórico. Conforme a literatura especializada quis crer, o novo Sistema de Justiça Administrativa da Organização das Nações Unidas, que remonta a 2009, inspiraria mudanças importantes, em conformidade com a consecução dos direitos fundamentais, junto aos demais Tribunais Administrativos internacionais. A realidade, contudo, tem demonstrado que a aparente evolução do chamado Direito Internacional Administrativo não é um processo linear, mas sim permeado por marchas e contramarchas, em meio ao qual a propalada referência modelar emanada do modelo onusiano tem se processado de maneira tímida, reticente. Mais que tudo, a verdade é que a consolidação de cada um dos Tribunais Administrativos das Organizações Internacionais revela percursos solitários, pouco permeáveis aos influxos de seus pares.