Proteção de dados pessoais: a composição de sistemas pelo Direito Internacional

• Autor(a) principal: Guilherme Berti de Campos Guidi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.2.2021.tde-05092022-080749

Os regimes possíveis de proteção de dados pessoais encontram dois grandes modelos no mundo moderno, o da União Europeia e o dos Estados Unidos da América. Tais sistemas de proteção de dados apresentam-se, à primeira vista, como bastante distintos, principalmente em razão da natureza do direito de privacidade em cada um desses sistemas jurídicos. Apesar da crença geral de que tais sistemas são por natureza incompatíveis, o presente trabalho objetiva justamente avaliar, em uma perspectiva jurídica, se tal alegação é correta. Adicionalmente, o trabalho busca entender em qual medida tais sistemas convergem e divergem, avaliando também o impacto passado e a capacidade futura do Direito Internacional na composição desses sistemas. O estudo baseia-se na comparação sistemática e funcional entre os dois sistemas de proteção de dados pessoais, e análise documental e doutrinária.