"A convenção de Basiléia e o destino dos resíduos industriais no Brasil"

• Autor(a) principal: Ziglio, Luciana Aparecida Iotti
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8136/tde-17032006-171602/
• topic: Basel’s Convention; Brasil; Brazil; comércio; Convenção de Basiléia; hazard waste; resíduos industriais; trade; transport; transporte de resíduos

A Convenção de Basiléia sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito trata-se de um acordo que define mecanismos de organização dos movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos e líquidos perigosos e sua disposição final. Os resíduos perigosos são materiais descartados que podem colocar em risco a segurança da vida.A Convenção para atingir seu propósito de existência permite a concessão prévia e explícita de importação e exportação dos resíduos autorizados entre os países que dela participam, de modo a evitar o tráfico ilícito. O Brasil através do Decreto número 875 de 1993 confirmou sua permanência como integrante da convenção, internalizando assim o documento no país. A partir de então, todo o comércio internacional de resíduos perigosos entre o Brasil e o exterior passou a ser regulamentado. Os resíduos industriais, considerados perigosos constituem, no Brasil, motivo de preocupação das autoridades e órgãos ambientais, seja devido às quantidades que vem sendo geradas, principalmente como resultado da elevada concentração industrial em algumas regiões do país, seja pela carência de instalações e locais adequados para o tratamento e destino final. Descrever e discutir as dimensões deste documento e ao mesmo tempo demonstrar sua repercussão na realidade brasileira será o propósito desta dissertação.