O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Mange, Flavia Fóz
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/
Resumo: Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional
id USP_d027d67147e2a5c6de8ec885ce155e6b
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-15032012-093830
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionaisO ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionaisArbitragem internacionalCarta rogatóriaCompetência internacionalCooperação internacionalInternational arbitrationInternational judicial cooperationInternational procedureNew international orderProcesso civil internacionalProvisional measuresRogatory letterSentença estrangeiraEste estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacionalThis study analyses the harmonization of the Brazilian legal system with the current reality of a globalized international order. Focus is given to the resolution of international commercial litigation. The thesis established is that there is a disharmony between Brazils participation in international commerce and the methods available within Brazil to resolve efficiently the disputes arising out of such commercial relations. To verify this hypothesis, this paper analyses the admissibility and enforceability in Brazilian Courts of provisional measures issued by other courts and arbitral tribunals. The enforcement of provisional measures is usually requested by rogatory letters or letters of request. The importance of international judicial cooperation and the tentative to harmonize the norms of civil procedure in the multilateral sphere, especially with respect to provisional measures, are addressed to demonstrate the necessity of cooperation between the judicial organs of each State in order to achieve a fair and efficient result in international litigation. Only such cooperation will establish the requisite level of legal certainty necessary to facilitate the participation of Brazilian parties in the international commercial arena.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPRodas, Joao GrandinoMange, Flavia Fóz2008-06-13info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-06T13:02:02Zoai:teses.usp.br:tde-15032012-093830Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-06T13:02:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
title O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
spellingShingle O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
Mange, Flavia Fóz
Arbitragem internacional
Carta rogatória
Competência internacional
Cooperação internacional
International arbitration
International judicial cooperation
International procedure
New international order
Processo civil internacional
Provisional measures
Rogatory letter
Sentença estrangeira
title_short O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
title_full O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
title_fullStr O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
title_full_unstemmed O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
title_sort O ordenamento jurídico brasileiro e a ordem internacional: admissibilidade de medidas de urgência nos litígios comerciais internacionais
author Mange, Flavia Fóz
author_facet Mange, Flavia Fóz
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Rodas, Joao Grandino
dc.contributor.author.fl_str_mv Mange, Flavia Fóz
dc.subject.por.fl_str_mv Arbitragem internacional
Carta rogatória
Competência internacional
Cooperação internacional
International arbitration
International judicial cooperation
International procedure
New international order
Processo civil internacional
Provisional measures
Rogatory letter
Sentença estrangeira
topic Arbitragem internacional
Carta rogatória
Competência internacional
Cooperação internacional
International arbitration
International judicial cooperation
International procedure
New international order
Processo civil internacional
Provisional measures
Rogatory letter
Sentença estrangeira
description Este estudo analisa a harmonização do ordenamento jurídico brasileiro com a realidade da ordem internacional globalizada sob o enfoque da solução de litígios comerciais internacionais. Parte-se da hipótese de que há uma desarmonia entre a atuação do Brasil no cenário comercial internacional e os meios disponíveis às partes para dar eficácia aos litígios transnacionais. Para verificar a veracidade desta hipótese, realiza-se um estudo prático sobre a admissibilidade pelo ordenamento brasileiro de medidas de urgência proferidas nos litígios internacionais, cujo cumprimento é requerido por carta rogatória. O estudo de caso aborda tanto a solicitação do cumprimento no Brasil de medidas de urgência proferidas em outras jurisdições quanto as medidas proferidas por tribunais arbitrais estrangeiros. A importância da cooperação jurídica internacional e as tentativas de harmonização das normas processuais no âmbito internacional, principalmente no que se refere à admissibilidade de medidas de urgência proferidas no exterior, são abordadas para demonstrar a necessidade de cooperação entre os órgãos judicantes de cada Estado para que se obtenha um resultado justo e eficaz nos litígios transnacionais, garantindo a segurança jurídica necessária às partes envolvidas no comércio internacional
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008-06-13
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-15032012-093830/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1815256986540834816