Trabalho escravo contemporâneo: institucionalizações e representações no desenvolvimento da política pública de erradicação

• Autor(a) principal: Suzuki, Natalia Sayuri
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-22082023-173707/
• topic: Institucionalização; Institutionalization; Interações socioestatais; Política pública; Political representation; Public policy; Representação política; Slave labor; Socio-state interactions; Trabalho escravo

Essa tese é dedicada à análise do processo de institucionalização da política pública nacional de erradicação ao trabalho escravo no Brasil, construída por meio de interações entre atores da sociedade civil e do Estado, desde a década de 1970 até o ano de 2022. Argumento que, na medida em que esses atores atuavam para desenvolver essa política pública, eles também colaboravam para a construção de suas próprias instituições, que amanheciam com novas perspectivas de atuação após o regime da ditadura e a promulgação da Constituição Federal de 1988. De acordo com uma abordagem construtivista, essa pesquisa dedica um duplo olhar para essa construção socioestatal, destacando os processos de ampliação de capacidades, especialização e autonomização não somente das burocracias estatais, mas também das organizações da sociedade civil ao longo de cinco décadas. Imersas em diferentes contextos políticos, conformaram três perspectivas acerca do trabalho escravo: uma violação de direitos humanos, um crime e uma relação trabalhista. Tais perspectivas se consolidaram como compreensões acerca do problema, orientando estratégias e influenciando o tom das interações, mas sobretudo dando conteúdos discursivos e legitimidade para que as instituições continuassem atuando em relações de representações, em nome da erradicação do problema e em favor dos trabalhadores explorados. Para apresentar e explicar esses processos, faço uma reconstrução do histórico dessa política pública a partir de 24 entrevistas semiestruturadas com representantes da sociedade civil, Estado e organismo público internacional, com o apoio de material bibliográfico. Nessa reconstrução, destaco os principais eventos da sua institucionalização dessa política, os quais também são verificados por meio da análise de 126 relatórios de fiscalização de casos de trabalho escravo, ocorridos nos estados do Pará e de São Paulo. Esse material foi elaborado por auditores fiscais do trabalho entre os anos de 1996 e 2021. Com essa investigação foi possível compreender as interações entre os atores da sociedade civil e do Estado que atuaram para desenvolver e aprimorar a política pública em questão, mas também para resistir a contra-ataques conservadores por parte do setor produtivo e do próprio Estado, que visaram à sua deterioração.