A interpretação e os reflexos das regras de governança nos contratos empresariais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kastanópoulos, Hércules Manfrinato
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-05052021-225859/
Resumo: Esta dissertação de mestrado tem por objeto a análise das regras de governança corporativa inseridas nos contratos empresariais. Iniciou-se a pesquisa pelo entendimento do que seriam as regras de governança corporativa e como teria ocorrido o desenvolvimento destes tipos específicos de normas no âmbito da atividade empresarial, bem como em quais pilares estariam elas alicerçadas. Após, buscou-se identificar a natureza jurídica e o tipo de obrigação originada pelas regras de governança corporativa, aprofundando-se a analise a partir do que se convencionou chamar de cláusulas anticorrupção, espécie mais comumente utilizada na prática empresarial. Ato contínuo, passou-se a analisar os efeitos decorrentes do inadimplemento de normas desta natureza e a possiblidade jurídica de resolução do contrato empresarial, em razão da violação de normas desta natureza. O trabalho foi todo desenvolvido tendo por base apenas os efeitos decorrentes de atos de corrupção irradiados nas relações puramente empresariais (isto é, entre empresas, não envolvendo pessoas físicas, tampouco órgãos públicos). Ao final, concluímos com o entendimento sobre a sistematização e institutos jurídicos aplicáveis a este tipo específico de regramento inserido nos contratos empresariais.
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