A desregulamentação do setor sucroalcooleiro Brasileiro

• Autor(a) principal: Moraes, Marcia Azanha Ferraz Dias de
• Data de Publicação: 1999
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://teses.usp.br/teses/disponiveis/11/11132/tde-20200111-141031/
• topic: DESREGULAMENTAÇÃO; INDÚSTRIA SUCRO-ALCOOLEIRA

O principal objetivo deste trabalho foi estudar até que ponto é possível o afastamento do Estado do setor sucroalcooleiro brasileiro, e se este afastamento não for total, quais as novas formas requeridas da ação estatal. A partir das características dos mercados de cana-de-açúcar, de açúcar e do álcool procurou-se verificar a existência de falhas de mercado que indicassem a necessidade de regulamentação, utilizando para tal análise a Teoria Microeconômica, em sua vertente da Organização Industrial. Considerando-se as características encontradas e o ambiente institucional buscou-se também identificar as estruturas de governança mais eficientes para se transacionar os produtos. Para tanto, apoiou-se na Economia dos Custos de Transação e na Nova Economia das Instituições. Além disso, procurou-se determinar os principais atores e arenas decisórias envolvidos no processo de desregulamentação, e comparar a estrutura decisória atual com a da criação do Proálcool, sendo utilizados alguns conceitos de Economia Política. O estudo mostrou que o afastamento do Estado deste setor não pode ser total. Embora as novas formas de atuação sejam distintas da anteriormente exercidas, já que devem estar alinhadas com a Constituição Federal de 1988 e com o regime democrático vigente, os Governos Federal, Estaduais e Municipais ainda têm importantes papéis a desempenhar. As principais ações do Governo Federal referem-se à definição da matriz energética brasileira; à divulgação das necessidades de álcool combustível do país; ao direcionamento da produção entre álcool e açúcar de forma a atender as demandas dos produtos; a definição de um mecanismo tributário que permita a convivência dos dois combustíveis em livre mercado; à utilização de mecanismos tributários para adequar o uso do combustível alternativo; e à promoção da abertura do mercado externo para os produtos da cadeia. Os Governos Estaduais podem atuar como coordenadores das Câmaras Setoriais, e, da mesma forma que o Governo Federal, monitorar a autogestão da cadeia sucroalcooleira (o afastamento do Estado deve ser substituído por mecanismos de autogestão e coordenação setorial) e dos agentes envolvidos no mercado de combustíveis. Devem usar os mecanismos tributários que permitam atender as demandas estimadas pelos combustíveis, considerando as questões de emprego e renda envolvidas em cada Estado. Os prefeitos dos municípios canavieiros podem promover incentivos à utilização do álcool combustível como forma de preservar a atividade em suas cidades. Quanto aos atores e às arenas decisórias que influenciaram o processo de desregulamentação, destacaram-se as associações de produtores da região Centro-Sul, os sindicatos de produtores de açúcar e álcool da região Norte-Nordeste, as associações de fornecedores de cana, e os parlamentares das diversas regiões produtoras, cujos interesses diversos pressionavam os tomadores de decisão, sendo o CIMA a principal arena decisória. No novo ambiente institucional, os principais atores determinantes das políticas públicas para o setor são: os parlamentares do Congresso Nacional, os Sindicatos de Trabalhadores, e os Governos Estaduais e municipais. O Governo Federal, que na fase de elaboração do Proálcool teve o papel principal, atualmente tem seu poder bastante reduzido, sendo suas ações canalizadas através do CIMA e da ANP, que, ao lado do Congresso Nacional, são as principais arenas decisórias.