Contar e (não) prestar contas: contabilidade pública, contas públicas e controle externo na República (1889-1937)

• Autor(a) principal: Martins, Adelino
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8137/tde-29092022-164308/
• topic: Accountability; Contabilidade Pública; Economic History; First Brazilian Republic (1889-1930); Governo Provisório (1930-1934); História Econômica; Prestação de Contas; Primeira República (1889-1930); Provisional Government (1930-1934); Public Sector Accounting

Esta tese sustenta que, durante a Primeira República brasileira, houve uma modernização conservadora das instituições de contabilidade pública e tomada de contas, seguida por um retrocesso autoritário entre 1930 e 1937. A noção de modernização conservadora, ou de aggiornamento conservador, desenvolvida no texto não é uma apropriação do conceito que Barrington Moore Jr aplicou para abordar o desenvolvimento capitalista de Japão e Alemanha. Nesta tese, aggiornamento conservador designa a atualização republicana de traços do sistema de contabilidade pública e tomada de contas plasmado pelos conservadores durante o Império. O texto possui três partes. Na primeira, delinea-se o quadro que o regime imperial legou à República em termos de contabilidade do setor público, prestação de contas e responsabilização dos agentes políticos. Os três capítulos que se seguem estabelecem a natureza e os limites da modernização das instituições de contabilidade pública e tomada de contas na Primeira República. Sustenta-se que o processo modernizador promoveu uma dissociação entre as duas instrumentalidades básicas da contabilidade do setor público: contar para o governo e tomar as contas do governo. A primeira foi desenvolvida como apoio às políticas fiscal e monetária. A segunda ficou estagnada, em oposição às disposições de checks and balances referentes às finanças públicas contidas na Constituição de 1891. O último capítulo trata das medidas do Governo Provisório e do Governo Constitucional de Vargas no âmbito das instituições de contabilidade pública e tomada de contas. Defende-se que elas fizeram refluir a instrumentalidade das normas e dos serviços contábeis à política fiscal. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas teve seu funcionamento inviabilizado por uma abordagem autoritária, avessa à responsabilização dos agentes do Poder Executivo pelo Parlamento. A tese foi construída com base em fontes primárias. Para interpretá-las, recorreu-se ao conceito de instituição, do institucionalismo histórico. As fontes foram trabalhadas de forma a permitir a comparação dos projetos em discussão referentes às instituições de contabilidade pública e tomada de contas com as normas efetivamente positivadas e sua aplicação pelas organizações responsáveis.