Escovas de dentes comercializadas no Brasil: normas e implicações para a vigilância sanitária

• Autor(a) principal: Pestana, Sonia Regina C. de Cerqueira
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6143/tde-20042023-153046/
• topic: Brush and Bristles; Escova de Dentes; Escova e Cerdas; Higiene Bucal; Legislação; Legislation; Norma; Oral hygiene; Standard; Toothbrush

Introdução - Entre os problemas de saúde bucal, a cárie dentária ou problemas periodontais são problemas de saúde pública, que podem, em parte, serem prevenidos com o uso da escova de dentes. Obrigatoriamente, temos que ter escovas de dentes ao alcance de todos, escovas de qualidade para que não produza danos aos tecidos da cavidade bucal, independentemente do valor de aquisição do produto. E existem normas brasileiras, como a Portaria 97 de 1996, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 142 de 2017, e a RDC 640 de 2022, a qual dispõe sobre regularização de produtos de higiene pessoal e, dentre eles a escova de dentes manual, objeto deste estudo. Objetivo - Observar macroscópica e microscopicamente os componentes das escovas de dentes manuais comercializadas em municípios do Estado de São Paulo e classificá-las em adequadas ou inadequadas para o uso por meio da proposição de um protocolo para avaliar esses instrumentos de higiene bucal, na perspectiva da vigilância sanitária. Método - Escovas dentais manuais foram adquiridas no mercado representado por estabelecimentos com características comerciais variadas, dentre os quais supermercados, farmácias, mercados populares, comércio ambulante e lojas de conveniência de municípios do Estado de São Paulo, nas condições em que são comercializadas normalmente, no período entre 26/08/2018 e 20/10/2018. Na análise estatística, foi utilizado o programa Epi Info versão 7.5.2.0, e o teste do qui-quadrado foi aplicado, sendo considerados estatisticamente significativos valores de p <0,05. Resultados - Foram avaliadas 345 escovas dentais manuais, obtidas em 07 municípios de pequeníssimo porte demográfico (n=65), 06 municípios de pequeno porte (n=70), 06 municípios de médio porte (n=103) e em 07 municípios de grande porte demográfico (n=107). Na análise macroscópica, mais de 70% das escovas manuais foram consideradas adequadas ao uso nos critérios cabo (reto nos formatos sextavado, oitavado e retangular achatado) cabeça (trapezoidal, ovalado e retangular). Com relação ao número total de cerdas, 36,52% foram consideradas adequadas e 63,48 % inadequadas ao uso e, pelo teste do qui-quadrado cal = 7,8315 (p = 0,2507) relacionado ao porte dos municípios, não houve diferença estatisticamente significativa. Na análise microscópica, o resultado mostrou que não houve diferença estatisticamente significativa quanto ao porte dos municípios com relação ao arredondamento da ponta das cerdas (p = 0,4603) e dilaceramento com presença ou não de farpas (p = 0,9920) para adequada ou inadequada para o uso, também não houve diferença estatisticamente significativa quanto aos países de origem, Brasil e China com relação a conformidade ou não conformidade ao arredondamento (p = 0,199), dilaceramento (p = 0,636) e o número total de cerdas na escova (p= 1,000) pelo teste do qui-quadrado. Após avaliação dos instrumentos em suas variáveis em conforme e não conforme em relação ao arredondamento, dilaceramento e número total de cerdas, as escovas foram categorizadas em adequadas e inadequadas, e pelo teste do qui quadrado (p= 0,078) não houve estatisticamente diferença significativa entre os países de origem Brasil e China. Conclusões - Dentre as 345 escovas dentais manuais analisados neste estudo comercializadas no Estado de São Paulo, no final da segunda década do século XXI, predominaram 285 (82,6%) produtos classificados como inadequados para o uso humano. Esta situação indica fragilidades nos procedimentos regulatórios vigentes no país e implica riscos para a saúde da população. Os profissionais permanecem sem uma referência científica para identificar e indicar uma escova de dentes manual para a população. Por essa razão, a referida escassez é, ela mesma, um problema de saúde pública, pois não proporciona aos órgãos de vigilância sanitária condições para o aprimoramento dos procedimentos que visem à qualificação das ações nesse setor para proteção da saúde da população.