Do pioneirismo desacompanhado ao consenso multipartidário: o que os bastidores da negociação da \'Lei de Inovação\' (2002-2004), na transição PSDB-PT, revelavam sobre o jogo político em voga no setor de C&T&I?

• Autor(a) principal: Lopes, Barbara Regina Vieira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-13032020-165601/
• topic: Empreendedores políticos; Ideational influence; Influência ideacional; Innovation policies; Political entrepreneurs; Political process; Políticas de inovação; Processo político

As políticas de inovação surgiram no país, efetivamente, no segundo governo de Cardoso (PSDB) e, lideradas por dirigentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, visavam a criação de um arcabouço legal e cultural que apoiasse a interação dos ambientes acadêmicos e empresarial. A questão central deste rearranjo, empreendida pelo secretário-executivo da pasta, Carlos Américo Pacheco, era resolver as amarras legais do setor público, entre elas, romper a inviabilizada entrada do setor privado na política pública de C&T e, desta forma, quebrar uma longa, porém, criticada tradição na área. Uma das motivações deste redesenho, entre 1999-2002, era o debate sobre as bem-sucedidas legislações internacionais sobre o tema, aprovadas nos Estados Unidos, na Coréia do Sul e na França, as quais se baseavam na criação de Sistemas Nacionais de Inovação, um novo paradigma se apresentava na política científica e tecnológica mundial. Em 2003, a reforma iniciada no MCT foi interrompida. Sob a alegação de ruptura com modelo de gestão de seu antecessor, o Ministro Roberto Amaral, acompanhado de discursos ideológico-partidários, centralizou no MCT temas relacionados à desconcentração da Ciência no país, com ênfase na formação de recursos humanos. Rompia-se com o rearranjo que estava em processo de consolidação. A indicação política, sem a contrapartida técnica, gerou problemas no andamento do Ministério de C&T. Seu mandato foi recheado por polêmicas, com indefinição de diretrizes para o setor e críticas dos principais atores sociais de C&T&I do país. Em paralelo ao que ocorria no MCT, um grupo interministerial, com apoio do Ministério da Fazenda, ensaiava diretrizes que pudessem sustentar uma inédita Política Industrial. Com a reforma Ministerial, no final do primeiro ano de Governo de Lula, Eduardo Campos e Luis Fernandes chegaram ao MCT no início de 2004. Por convicções próprias e um comportamento político conciliador, retomaram o tema inovação, tendo como prioridades a aprovação da Lei de Inovação, projeto proposto por Cardoso, mas aprovado por Lula em dezembro daquele ano. Formalmente, os dois centralizam a inovação. Explicar tal continuidade da mudança na política científica e tecnológica é o nosso objetivo. Nosso argumento central é que aprovação da Lei foi resultado da combinação de dois processos distintos, a saber, a influência das ideias no jogo político e sua costura por empreendedores públicos via três mecanismos causais: Coalizão de defesa (SABATIER AT ALL, 1993), Empreendedorismo político (KINGDOM, 1995) e Localização (ACHARIA, 2004). Apesar do termo \"inovação\" ter um significado comum (OCDE, 1997), politicamente, para o PSDB e para o PT representava projetos de C&T diversos, por isso as diferentes interpretações precisavam ser costuradas pelos empreendedores políticos de ambos os partidos. O resultado demonstra que a literatura que trabalha com mudança de políticas como Sabatier (1999) e Kingdon (1984) , supõe que uma mudança significativa na aliança de governo desencadeia uma mudança política. Nosso caso mostra que pode haver continuidade mesmo numa arena aberta para as dinâmicas políticas.