A (in)compatibilidade de regulação brasileira para o desenvolvimento de um mercado livre de gás natural: uma análise comparativa entre o caso britânico e o caso brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Maiara Borges Fonseca Capello
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/106/106131/tde-29012021-165351/
Resumo: O presente trabalho analisa o ambiente regulatório brasileiro no que tange à indústria de gás natural. O seu objetivo é avaliar se existem as condições compatíveis com o desenvolvimento de um mercado livre desse energético. Para tanto, nele é realizada uma avaliação comparativa, tendo como base o exemplo britânico de abertura e consolidação dessa mesma indústria. Em um momento em que se discute um novo marco legal para o setor, importante se mostra avaliar o motivo pelo qual não existe, ainda, um ambiente competitivo no mercado brasileiro do gás, mesmo após a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997) e a Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009), que trouxeram avanços significativos, os quais, contudo, não se mostraram suficientes. Ao analisar as medidas tomadas pelo Reino Unido e perceber os agentes envolvidos no processo, é possível verificar que a mudança nesse setor é, antes de tudo, estrutural. Dentre as principais conclusões, destaca-se como imprescindível a atuação dos órgãos de defesa da concorrência, que fizeram a diferença por lá e que poderiam, da mesma forma, fazer uma importante diferença também por aqui.
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