Abuso de poder na atuação do Ministério Público

• Autor(a) principal: Bernardino, Talitha Braz
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-15102020-195421/
• topic: Abuse of Power; Abuso de poder; Competences; Constituição de 1988; Constitution of 1988; Evasion of Intended Purpose; Excess of Power; Law Abuse; Legal Duties; Ministério Público; Public Prosecutors Office

O Ministério Público tem atuado de forma expansiva e ostensiva no exercício de suas funções atualmente. Está havendo um descompasso entre o que a Constituição, as normas postas, a moral e a ética preveem e a forma com que o órgão tem procedido. Para compreender esse fenômeno, traçaremos as transformações da instituição ao longo das Constituições brasileiras, analisaremos a sua luta na Constituinte de 1987-1988 e o momento político e histórico que a envolvia. Analisaremos as consequências decorrentes da demasiada ampliação de suas competências e prerrogativa pela Constituição Federal de 1988. Após, nos valeremos das doutrinas do abuso de poder e o abuso de direito como um ponto de partida para comentar e entender esses excessos cometidos. Para ilustrá-los, apontaremos alguns casos rotineiros e quando pertinente exemplificaremos com situações concretas. Por fim, traçaremos algumas considerações de como percebemos esses abusos como um movimento atual, maculado na dicotomia entre o garantimos jurídico e a ética de convicção. O objetivo do trabalho é alertar o mundo jurídico e acadêmico que, por vezes, o Ministério Público, no exercício de sua função, sacrifica as normas postas e os direitos fundamentais assegurados para alcançar e perseguir seus fins com evidente abuso de poder.