Propostas para o tratamento estruturalorganizativo da corrupção empresarial: o papel do conselho fiscal

• Autor(a) principal: Duarte, Anelise Paschoal Garcia
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-03072020-145748/
• topic: Conselho fiscal; Corporate governance; Corrupção; Corruption; Economic theory of corruption; Fiscal council; Governança corporativa; Teoria econômica da corrupção

Esta dissertação de mestrado tem por objeto a proposição de soluções estruturaisorganizativas para neutralizar os desequilíbrios nas relações internas de poder entre os órgãos societários. Por esse mecanismo, busca-se criar um ambiente menos propício ao cometimento de atos contra a administração pública pelas companhias brasileiras. Por meio da revisão da literatura a respeito do bem jurídico tutelado pela corrupção e da evolução da teoria econômica da corrupção, que culminaram na proliferação das legislações anticorrupção ao redor do mundo, buscou-se subsídios para identificação das premissas a serem observadas na formulação das propostas apresentadas neste trabalho. Sobretudo, buscou-se afastar de padrões internacionais não aderentes à realidade das companhias brasileiras, bem como de propostas não adequadas, necessárias ou proporcionais em sentido estrito. Como resultado da análise doutrinária e legislativa, propõe-se o fortalecimento do conselho fiscal, como órgão central de controle e fiscalização da legalidade dos atos praticados em nome e por meio das companhias. Para alcançar uma atuação fiscalizatória efetiva, apresentam-se instrumentos que possam garantir sua independência e exercício pleno de suas competências.