A moldura jurídica da política monetária: um estudo de caso

• Autor(a) principal: Duran, Camila Villard
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2139/tde-02102012-161336/
• topic: Banco central (aspectos filosóficos); Law and central banking; Monetary law; Monetary policy; Política monetária; Political accountability; Social accountability

O objetivo central desta tese é desenvolver a análise de três bancos centrais e seu desenho institucional para o exercício do poder monetário. O estudo visa a analisar mecanismos de hard law (estabelecido por tratados, constituições ou leis) destinados à accountability política e social de três bancos centrais: Banco Central do Brasil (Bacen), Banco Central Europeu (BCE) e Federal Reserve dos Estados Unidos (Fed). Este trabalho também pretende explorar mecanismos de soft law criados por iniciativa de bancos centrais, os quais desempenham papel importante para a sua legitimidade e para sua accountability. Este estudo adota uma abordagem jurídica específica: o direito e a análise jurídica como mecanismos de imaginação institucional em uma democracia política. O direito é concebido como instrumento para a estruturação da accountability política e social da gestão monetária por bancos centrais. Esta tese sustenta que os mecanismos de prestação de contas e responsabilização de autoridades monetárias podem sustentar a legitimidade de suas ações no tempo. As principais hipóteses deste estudo são: (i) os mecanismos de hard law parecem não revelar todos os instrumentos de accountability para os bancos centrais estudados; (ii) apesar de esses mecanismos representarem importante componente de sua moldura jurídica, destinada a assegurar sua prestação de contas e sua responsabilização política e social, instrumentos de soft law têm provocado mudanças institucionais significativas (e de forma mais rápida) na legitimidade e na accountability desses bancos centrais; (iii) o contexto institucional nos quais bancos centrais operam é variável relevante para se pensar sobre o desenho de mecanismos jurídicos de accountability; e (iv) com base nas hipóteses (i) a (iii), este estudo entende que a concepção e o papel do direito nesse domínio precisariam ser repensados e reconstruídos e esta tese apresenta algumas propostas nesse intuito.