Concorrência e desenvolvimento: a Competition Advocacy no Brasil e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas

• Autor(a) principal: Silva, Pedro Aurélio de Queiroz Pereira da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/107/107131/tde-06022019-091454/
• topic: advocacia da concorrência; antitrust and enforcement mechanisms; antitruste e defesa da concorrência; competition advocacy; competition advocacy; competition law; Promoção da concorrência

A presente pesquisa buscou avaliar se o direito da concorrência, tal como edificado no presente, tem-se revelado suficiente para alcançar o fenômeno concorrencial de modo efetivo e, portanto, se estaria, de fato, a realizar sua missão no sentido de contribuir para o desenvolvimento e para a democracia. Objetivou-se demonstrar que os mecanismos convencionais de defesa da concorrência (controle de condutas e de atos de concentração) seriam incapazes de fazer frente à crescente concentração dos mercados e à eliminação ou mesmo redução de distorções competitivas ocasionadas, ainda que indiretamente, pelo próprio Estado. Demonstrou-se que estes problemas estariam a impactar a própria ideia de democracia e colocariam em risco o desenvolvimento econômico e social. A partir do referencial teórico utilizado, procurou-se evidenciar esta incapacidade do antitruste em acompanhar a velocidade de mercados cada vez mais dinâmicos, bem como alcançar todos os problemas concorrenciais, especialmente, aqueles ocasionados por meios não-convencionais, isto é, por mecanismos de diferenciação de produtos, por práticas apoiadas em facilitações institucionais, subsídios estatais, obtenção de vantagens por influência no processo legislativo e, entre outros, por meio de decisões administrativas e/ou regulatórias. A competition advocacy (promoção da concorrência) foi apresentada como uma das respostas possíveis do direito para mitigar o risco de que a excessiva concentração do poder econômico acabe gerando o bloqueio de canais democráticos, a captura das instituições políticas por grupos dominantes e, ainda que reflexamente, o aumento da desigualdade. Considerando que a competition advocacy parte de uma ideia residual ou de exclusão em relação à função preventiva e à repressiva, a pesquisa identificou quais seriam os assuntos adequados para uma abordagem sistêmica e, principalmente, útil da promoção da concorrência, tendo em vista, especialmente, o tratamento ainda difuso do tema por parte da doutrina. Em conclusão, buscou-se definir, com maior precisão, o conteúdo jurídico da promoção da concorrência e foram apresentadas propostas para aperfeiçoamento do instituto no Brasil, de modo a contribuir para o desenvolvimento econômico-social e para o fortalecimento das instituições democráticas.