Barreiras para o acesso aos serviços de aborto legal na América Latina e Caribe: uma revisão sistemática qualitativa

• Autor(a) principal: Gomes, Ana Clara Rezende
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/17/17139/tde-09092021-095404/
• topic: Aborto legal; América Latina e Caribe; Barreiras de acesso à saúde; Barriers to healthcare access; Direitos reprodutivos; Latin America and the Caribbean; Legal abortion; Reproductive rights

Na região da América Latina e Caribe, o aborto é amplamente restrito e ainda gera diversos debates, sendo considerado um crime contra a vida em grande parte do território. A maioria das exceções legais que permitem a interrupção da gestação nesse cenário incluem gravidez decorrente de estupro, risco à vida da mulher ou inviabilidade fetal. Apesar de ser considerado um direito reprodutivo, o acesso ao aborto legal e seguro ainda é um desafio para as mulheres nesses países, podendo levá-las a realizar procedimentos clandestinos e inseguros, tendo como consequência uma alta taxa de mortes maternas evitáveis. De maneira geral, as barreiras para o acesso ao aborto legal não são totalmente desconhecidas. Entretanto, ainda não haviam sido desenvolvidas revisões sistemáticas para compreender este fenômeno de maneira mais profunda. Assim, este estudo teve como objetivo sintetizar evidências qualitativas acerca das barreiras enfrentadas por mulheres para acessar os serviços de aborto legal em países da América Latina e Caribe. Sete bases de dados foram sistematicamente revisadas (BVS, CINAHL, PsycINFO, PUBMED, Scielo, SCOPUS e Web of Science); outras fontes incluíram o contato com especialistas e análise das listas de referências. Todos os estudos incluídos foram avaliados e a lista de conferência Entreq foi utilizada para relatar a revisão. No total, 27 estudos que abordavam sobre as dificuldades e barreiras para o acesso ao aborto legal foram incluídos, enfocando relatos e experiências de adolescentes, mulheres e profissionais de saúde. Durante a síntese temática, 6 temas analíticos foram interpretados (1) Entre o sagrado e o patriarcal: o aborto como prática transgressora; (2) Solidão, segredo e angústia no percurso das mulheres que abortam;(3) O aborto legal como direito não legitimado; (4) (Des)Serviços de aborto legal: uma lógica de negligência; (5) Dificuldades enfrentadas pelos profissionais e os impactos à assistência; (6) Maus-tratos e manutenção de poder: o papel dos profissionais de saúde. Observou-se que as barreiras para o acesso a serviços de aborto legal são mediadas principalmente por fatores sociais e culturais, como a influência do estigma e da religião na maneira que as pessoas lidam com a interrupção da gestação. Barreiras mais tangíveis e modificáveis também foram identificadas e, portanto, compreende-se a necessidade de um direcionamento de políticas de saúde para que estas barreiras sejam mitigadas: expansão dos serviços de aborto legal, capacitação da equipe de saúde, divulgação de informações sobre a legislação e sobre os pontos de atendimento.