Os fluxos de incorporação das normas internacionais: análise da difusão das políticas de combate à violência contra a mulher no processo da Lei Maria da Penha

• Autor(a) principal: Arai, Cláudia Moreira
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/101/101131/tde-15062020-175418/
• topic: Difusão de políticas; Direitos humanos das mulheres; Gender public policies; Multiple streams; Múltiplos fluxos; Policy diffusion; Políticas públicas de gênero; Violence against women; Violência contra a mulher; Women's human rights

Esta pesquisa busca mapear os processos pelos quais as normas internacionais elaboradas no regime de direitos humanos das mulheres são difundidas por meio de organizações internacionais e redes transnacionais de ativismo, transmitidas aos Estados e inseridas na lógica de elaboração das políticas públicas. O principal objetivo foi delinear o contexto e os fatores explicativos para a elaboração da Lei 11.340 (Lei Maria da Penha), partindo-se da hipótese de que a responsabilização do Estado brasileiro perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) no caso Maria da Penha representou a conjuntura crítica que impulsionou a inserção do tema de violência contra a mulher na agenda decisória do governo. Para isso, foram utilizados os conceitos da teoria de difusão de políticas aplicados ao modelo de análise de políticas públicas denominado Múltiplos Fluxos (KINGDON, 1995), empregando como procedimento metodológico o rastreamento de processo (process tracing) em sua vertente explicativa do resultado de um caso (explainingoutcome process tracing). O estudo foi dividido em dois artigos complementares, cada um com ênfase em um nível analítico: o primeiro está centrado na descrição do regime de direitos humanos das mulheres e os pressupostos teóricos da difusão das normas internacionais, uma vez que os eventos ocorridos na esfera internacional são também parte do processo de elaboração das políticas de combate à violência contra a mulher e enquadram os entendimentos nacionais; o segundo tem caráter mais empírico ao se centrar no nível nacional e fazer o rastreamento dessas normas no caso concreto, verificando se é possível apontar na elaboração da Lei Maria da Penha a influência da decisão da Comissão Interamericana. Com a análise de dados, outros fatores ganharam relevância na explicação do fenômeno político escolhido, em especial, os eventos no âmbito do fluxo da Política. Nesse contexto, atores descritos por Kingdon como empreendedores de política e aqueles descritos por Keck e Sikkink (1998) como as redes transnacionais de ativismo são importantes veículos na difusão e inserção na agenda. A complementariedade dos aspectos internacionais e nacionais abre novas perspectivas empíricas e teóricas na elaboração de políticas públicas, gerando a necessidade de sinergia entre diferentes teorias e modelos para abarcar as novas configurações políticas.