Os poderes do juiz nas ações de tutela coletiva

• Autor(a) principal: Silva, Jean Carlo Bispo
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-17092020-161447/
• topic: Ações coletivas; Class actions; Poderes do juiz; Powers of the court; Procedural legal situations; Procedural legal subjects; Situações jurídicas processuais; Sujeitos jurídicos processuais

Inseridas em um contexto de ampliação do acesso à justiça, as ações coletivas foram paulatinamente inseridas no ordenamento brasileiro, tendo como inspirações sistemas estrangeiros, mas com um traço reconhecidamente inovador na construção de um sistema próprio. Para além da previsão de possibilidade de recepção das demandas coletivas, a estrutura judicial e seus institutos acabaram por se alterar diante dos novos panoramas que foram inaugurados com a introdução e reconhecimento da tutela judicial dos direitos e interesses transindividuais. Assim, se impõe como um desafio explorar como os institutos processuais clássicos se amoldaram para além da relação processual individual incialmente estabelecida e para a qual a maioria dos institutos foram idealizados e o reflexo desta alteração sobre os sujeitos jurídicos processuais, com foco na figura do juiz. Para tanto, o presente trabalho se deteve na construção dos conceitos de sujeitos jurídicos processuais e da relação jurídica processual como bases para definição particular conferida à seara processual coletiva e os reflexos que essa alteração desencadeia junto às responsabilidades inerentes ao papel do juiz, como figura imparcial, no desempenho de seus poderes-deveres.