A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/ |
Resumo: | Esta tese propôs-se a estudar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, o modelo brasileiro de cumprimento forçado (enforcement) de normas civis no âmbito do mercado de capitais, especialmente no que diz respeito aos seus mecanismos indenizatórios. O trabalho partiu do diagnóstico de que o referido sistema é inefetivo, para, firmada essa premissa, sustentar que esse estado de coisas se deve, em alguma medida, a deficiências da legislação processual civil. A fim de superar essa situação, o trabalho defende o argumento de que, para além de soluções interpretativas da legislação vigente e de modificações dessa mesma legislação (sugestões também feitas ao longo da pesquisa), é possível uma saída contratual, a fim de que companhias, acionistas e investidores possam, valendo-se da cláusula geral de convenção processual (Código de Processo Civil, art. 190), suprir boa parte desses gargalos processuais. A tese, assim, propõe o emprego dessa regra como ferramenta de superação dos problemas de enforcement no mercado de capitais brasileiro, e sugere, sem pretensão de exaustão, algumas situações concretas em que pode se dar tal aplicação. |
id |
USP_e0416baf304f854ccf0e9f551b5ac57a |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:teses.usp.br:tde-26022021-170453 |
network_acronym_str |
USP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository_id_str |
2721 |
spelling |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliáriosThe effectiveness of the Brazilian model of enforcement of civil rules in the securities marketsArbitragem -- BrasilArbitrationCapital marketsCollective redressEnforcementIndenização -- BrasilMercado de capitais -- BrasilProcedural contractsProcesso civil -- BrasilSelf-regulationEsta tese propôs-se a estudar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, o modelo brasileiro de cumprimento forçado (enforcement) de normas civis no âmbito do mercado de capitais, especialmente no que diz respeito aos seus mecanismos indenizatórios. O trabalho partiu do diagnóstico de que o referido sistema é inefetivo, para, firmada essa premissa, sustentar que esse estado de coisas se deve, em alguma medida, a deficiências da legislação processual civil. A fim de superar essa situação, o trabalho defende o argumento de que, para além de soluções interpretativas da legislação vigente e de modificações dessa mesma legislação (sugestões também feitas ao longo da pesquisa), é possível uma saída contratual, a fim de que companhias, acionistas e investidores possam, valendo-se da cláusula geral de convenção processual (Código de Processo Civil, art. 190), suprir boa parte desses gargalos processuais. A tese, assim, propõe o emprego dessa regra como ferramenta de superação dos problemas de enforcement no mercado de capitais brasileiro, e sugere, sem pretensão de exaustão, algumas situações concretas em que pode se dar tal aplicação.The purpose of this thesis is to study, through a critical and multidisciplinary approach, the Brazilian model of enforcement of civil rules in the capital markets, especially its indemnification mechanisms. The starting point of the study is the diagnosis of ineffectiveness of this Brazilian model and, once this premise is established, this study purports to show that this state of affairs is the result of, to some extent, deficiencies in civil procedural law. In order to overcome this situation, this study advances the argument that, in addition to solutions based on the interpretation of and amendments to the applicable law (which are also suggested throughout the research), it is possible to find a contractual solution, enabling companies, shareholders and investors to deploy the general provision of procedural convention (Brazilian Code of Civil Procedure, Article 190), eliminating most of these procedural bottlenecks. Accordingly, this thesis proposes the application of this rule as a tool to overcome enforcement issues in the Brazilian capital markets, suggesting, on a non-exhaustive basis, some concrete cases in which this rule can be applied.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPYarshell, Flávio LuizPereira, Guilherme Setoguti Julio2017-05-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2023-02-26T13:00:05Zoai:teses.usp.br:tde-26022021-170453Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212023-02-26T13:00:05Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários The effectiveness of the Brazilian model of enforcement of civil rules in the securities markets |
title |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários |
spellingShingle |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários Pereira, Guilherme Setoguti Julio Arbitragem -- Brasil Arbitration Capital markets Collective redress Enforcement Indenização -- Brasil Mercado de capitais -- Brasil Procedural contracts Processo civil -- Brasil Self-regulation |
title_short |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários |
title_full |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários |
title_fullStr |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários |
title_full_unstemmed |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários |
title_sort |
A efetividade do modelo brasileiro de cumprimento forçado de normas civis no mercado de valores mobiliários |
author |
Pereira, Guilherme Setoguti Julio |
author_facet |
Pereira, Guilherme Setoguti Julio |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Yarshell, Flávio Luiz |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Pereira, Guilherme Setoguti Julio |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Arbitragem -- Brasil Arbitration Capital markets Collective redress Enforcement Indenização -- Brasil Mercado de capitais -- Brasil Procedural contracts Processo civil -- Brasil Self-regulation |
topic |
Arbitragem -- Brasil Arbitration Capital markets Collective redress Enforcement Indenização -- Brasil Mercado de capitais -- Brasil Procedural contracts Processo civil -- Brasil Self-regulation |
description |
Esta tese propôs-se a estudar, por meio de uma abordagem crítica e multidisciplinar, o modelo brasileiro de cumprimento forçado (enforcement) de normas civis no âmbito do mercado de capitais, especialmente no que diz respeito aos seus mecanismos indenizatórios. O trabalho partiu do diagnóstico de que o referido sistema é inefetivo, para, firmada essa premissa, sustentar que esse estado de coisas se deve, em alguma medida, a deficiências da legislação processual civil. A fim de superar essa situação, o trabalho defende o argumento de que, para além de soluções interpretativas da legislação vigente e de modificações dessa mesma legislação (sugestões também feitas ao longo da pesquisa), é possível uma saída contratual, a fim de que companhias, acionistas e investidores possam, valendo-se da cláusula geral de convenção processual (Código de Processo Civil, art. 190), suprir boa parte desses gargalos processuais. A tese, assim, propõe o emprego dessa regra como ferramenta de superação dos problemas de enforcement no mercado de capitais brasileiro, e sugere, sem pretensão de exaustão, algumas situações concretas em que pode se dar tal aplicação. |
publishDate |
2017 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2017-05-02 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/ |
url |
https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-26022021-170453/ |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
|
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Liberar o conteúdo para acesso público. info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Liberar o conteúdo para acesso público. |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
|
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
publisher.none.fl_str_mv |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
instname_str |
Universidade de São Paulo (USP) |
instacron_str |
USP |
institution |
USP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP) |
repository.mail.fl_str_mv |
virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br |
_version_ |
1809091087174729728 |