Reformas anticorrupção e arranjos institucionais: o caso dos acordos de leniência

• Autor(a) principal: Pimenta, Raquel de Mattos
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-31072020-140346/
• topic: Acordos de leniência; Arranjos institucionais; Corporate Settlements; Corrupção; Corruption; Implementação; Implementation; Institutional Arrangements; Políticas públicas; Public Policies

Em trinta anos, as políticas de combate à corrupção se transformaram. Instituições foram criadas e fortalecidas e instrumentos foram implementados para monitorar, investigar e punir atos de corrupção. O arranjo brasileiro de combate à corrupção - isto é, o conjunto de regras e procedimentos pelos quais se definem como atores se coordenam - formou uma trama complexa de interações entre autoridades para executar suas funções. Faltam, no entanto, análises sobre como a relação entre atores e funções se desenvolveu frente a novos contextos, especialmente frente a novos instrumentos implementados nos últimos anos. A pesquisa analisa acordos de leniência celebrados entre autoridades e pessoas jurídicas no Brasil como forma de remediar atos de corrupção em troca do abrandamento das penalidades aplicáveis. Particularmente, examina como autoridades interagiram, disputaram e se compuseram na celebração e controle deste instrumento. Em geral, as caracterizações dos acordos de leniência e das interações entre seus atores hoje se limitam, no primeiro caso, à mera descrição dos dispositivos legais ou, no segundo caso, são puramente caracterizadas pela ideia de disputa de poder entre autoridades. Este trabalho desloca este debate. Mostra que a atual conformação do arcabouço jurídico e as interações entre autoridades fortaleceram funções dos acordos de leniência distintas daquelas previstas na Lei Anticorrupção. Além de obter informações úteis às investigações, acordos de leniência são, na prática, utilizados para reparar danos e alterar a conduta das empresas para o futuro. As funções servem para entender os dilemas específicos enfrentados por aqueles que tomam parte das negociações. Também, iluminam dinâmicas da implementação mais específicas do que a mera disputa de poder: a ação de atores do arranjo em seus conflitos e concertações mobilizam conjuntos normativos e testam seus limites. Para explorar estas hipóteses, foi feito estudo de caso envolvendo a celebração e controle dos acordos de leniência firmados na esfera federal entre 2014-2018, a partir do exame de instrumentos, de decisões administrativas e judiciais e de entrevistas semiestruturadas. Conclui-se que a análise atorfunção proposta pela literatura de arranjos institucionais possui força explicativa no caso dos acordos de leniência, mas que, para entender aspectos de eficácia e legitimidade do instrumento e da atuação de autoridades, é necessário examinar funções distintas daquelas mapeadas pela literatura. Isto, por sua vez, revela a importância de estudos aplicados no campo do direito em suas imbricações com arranjos institucionais destinados a implementar políticas públicas.