Feminismo estatal: uma análise das interações entre os movimentos feministas e o Congresso Nacional brasileiro

• Autor(a) principal: Beatriz Rodrigues Sanchez
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/T.8.2021.tde-26112021-203626

Faz diferença, do ponto de vista da representação substantiva, a interação entre os movimentos feministas e a bancada feminina para a aprovação de propostas legislativas relativas à igualdade de gênero? Se sim, como? Essa pergunta faz parte de uma agenda de pesquisa recente e inovadora da literatura sobre as relações entre os movimentos sociais e o Estado que assume uma abordagem interacionista e processual, postulando o pressuposto de mútua constituição entre as capacidades de ação dos atores sociais e as capacidades de operação do Estado. Para responder esse questionamento, realizamos os estudos de caso do processo de tramitação e aprovação de três propostas legislativas relativas à igualdade de gênero: lei de cotas para candidaturas, Lei Maria da Penha e PEC das Domésticas. Em termos teóricos, desenvolveremos o conceito de feminismo estatal representativo com o objetivo de criar uma categoria analítica capaz de identificar as peculiaridades, semelhanças e diferenças das formas de interação entre os movimentos feministas e o poder Legislativo no Brasil. Assim, nos filiamos a uma crescente produção acadêmica brasileira que tem se dedicado a alargar as lentes teóricas dos estudos sobre a institucionalização dos movimentos sociais a partir de estudos de caso de caráter qualitativo. Concluímos que a interação entre os movimentos feministas e as femocratas fez diferença para a aprovação dos projetos relacionados à igualdade de gênero, apesar das singularidades de cada caso, caracterizando um mesmo ciclo democrático de interação entre os movimentos feministas e o Estado. Argumentamos que a conexão entre a representação descritiva e a representação substantiva aconteceu, nos três casos analisados, por meio da articulação entre as ativistas feministas e as femocratas, o que possibilitou a construção de coalizões multipartidárias e de encaixes institucionais que cristalizaram algumas das demandas históricas dos movimentos feministas na legislação brasileira.