Saúde global e direito a tecnologias essenciais:o caso do acesso à tecnologia assistiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Vinícius Delgado
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6140/tde-12072022-120306/
Resumo: Introdução: O acesso à tecnologia assistiva é tanto mediador quanto moderador de outras mudanças sociais para a equiparação de oportunidades e a promoção da justiça, o que inclui o direito à saúde e à participação social plena. O objetivo da tese é consolidar um conjunto de achados sobre os resultados obtidos pela política brasileira de provisão de tecnologia assistiva nos últimos anos e oferecer uma análise inédita, ainda que inicial, sobre o comércio internacional de produtos assistivos. Material e Métodos: A tese apresenta uma coletânea de três artigos (um deles inédito) que investigam diferentes aspectos da provisão e do acesso à tecnologia assistiva em nível subnacional, nacional e internacional, assim como distintos componentes de políticas, sistemas, serviços e produtos assistivos, incluindo análises quantitativas de bancos de dados públicos nacionais e internacionais, e estudos clínicos sobre o impacto da tecnologia assistiva. Resultados: Os artigos demonstram como o abandono de produtos assistivos em São Paulo se assemelha ao de outras localidades e oferece detalhes adicionais sobre os fatores que o influenciam; que será preciso manter o desempenho dos últimos anos e ainda corrigir desigualdades internas para que as metas do atual Plano Nacional de Saúde sobre a provisão de tecnologia assistiva sejam atingidas; e que há espaço para negociações internacionais que busquem maior previsibilidade e redução de tarifas, assim como a desconcentração de mercados no comércio internacional de produtos assistivos. Conclusões: O acesso à tecnologia assistiva, como uma estratégia valiosa para a busca da equidade no âmbito da saúde global, deve ser compreendido como instrumento e catalisador para a consecução de metas como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e de outras mudanças sociais que incluem o direito à saúde e à participação social.
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