Desigualdades de acesso aos serviços de saúde no SUS: os direitos das pessoas com deficiência na periferia do capitalismo

• Autor(a) principal: Souza, Camila Cristina Bortolozzo Ximenes de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8161/tde-05102022-121554/
• topic: Access; Acesso; Brasilian Unified Health System; Direitos; People with Disabilities; Pessoas com Deficiência; Rights; Sistema Único de Saúde; Universalidade; Universality

Apesar de o direito à saúde ser um direito humano assegurado no Brasil pela constituição de 1988 e por diversas outras normas legais e infralegais, uma parcela da população continua alijada do direito de acesso à saúde, dentre elas as pessoas com deficiência. Estas dificuldades relacionam-se com o forte preconceito e com os processos de desumanização enfrentados por pessoas com deficiência pelo menos desde o século XVIII. Tais processos desumanizantes reafirmam o valor dos corpos de pessoas com deficiência, justificando a máxima de que se deve investir apenas nos corpos mais produtivos, e, portanto, mais úteis. O direito à saúde, então, põe-se em relação com corpos-mercadorias de diferentes valores, e as regras de consumo e de mercado passam a reger o funcionamento do que deveria ser um direito. Com a ascensão do liberalismo nas últimas décadas, observa-se um maior enfraquecimento da ideia de saúde enquanto um direito de todos em todo o mundo, e políticas de saúde e a ação de trabalhadores de saúde colocam-se a serviço de regular o adoecimento e a mortalidade para minimizar os impactos destes eventos no mercado. Essa articulação observada em esfera global e macroeconômica se interconecta à esfera microeconômica e local. Este trabalho busca encontrar tais interconexões. Esta tese tem por objetivo principal compreender como se dá o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde dos três níveis assistenciais no Município de São Paulo. Para tanto, construiu-se uma etnografia que teve como campo os cotidianos de três serviços de saúde do Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo: uma Unidade Básica de Saúde e um Núcleo Integrado de Reabilitação de um dos bairros com menor IDH do Município; e uma Unidade Básica de Saúde de um dos bairros com maior IDH. Nestes locais, os eventos presenciados nas salas de espera somam-se às histórias do advento da deficiência entendido também como um evento na vida de pessoas com deficiência. Também foram considerados os eventos da história profissional de trabalhadores da saúde referentes aos encontros e desencontros com pessoas com deficiência. Pode-se observar que os processos desumanizantes e as formas de se prestar os serviços para corpos que valem menos, inauguradas pelo liberalismo, são permanências históricas no cotidiano das pessoas e dos serviços de saúde, e a ideia de cidadania não é suficiente para sustentar os embates cotidianos em busca do direito à saúde. Por outro lado, observa-se um esforço de trabalhadores de saúde e pessoas com deficiência na contramão da história, tentando construir, ainda sem muitos recursos contra ideológicos, uma saúde para todos. Em um país onde a cidadania parece irrealizável para corpos transformados em mercadoria, a desnaturalização de situações de opressão e sofrimento parece um pequeno passo em direção à construção de um Sistema Único de Saúde para todos