Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Tese |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
Texto Completo: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-163203/ |
Resumo: | Esta tese de doutorado estuda os requisitórios: precatórios e requisições de pequeno valor, sob o prisma do Direito Financeiro. Com esse objetivo se estuda o desenvolvimento dos requisitórios e suas regras atuais, tanto em termos de determinações constitucionais, quanto nas questões orçamentárias, da dívida pública e do controle das finanças públicas, questionando também a forma como se dá a execução contra a Fazenda Pública por quantia certa em outros países do mundo. |
id |
USP_e65c02aed3fdf30f3b86aa3c85e2797e |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:teses.usp.br:tde-20012015-163203 |
network_acronym_str |
USP |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository_id_str |
2721 |
spelling |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiroPayments of money owed by public treasury by virtue of a court decision, writ of execution against public treasury and writ of execution of a small amount of money agains public treasury as seen by public financial law.Constitucional lawCourt decisionDireito financeiroDívida públicaEmenda constitucionalFinanças públicasFinancial lawHuman rightsOrçamento públicoPublic auditPublic budgetPublic debtPublic paymentPublic treasuryWrit of executionEsta tese de doutorado estuda os requisitórios: precatórios e requisições de pequeno valor, sob o prisma do Direito Financeiro. Com esse objetivo se estuda o desenvolvimento dos requisitórios e suas regras atuais, tanto em termos de determinações constitucionais, quanto nas questões orçamentárias, da dívida pública e do controle das finanças públicas, questionando também a forma como se dá a execução contra a Fazenda Pública por quantia certa em outros países do mundo.This doctoral thesis studies, through the prism of Financial Law, the payments of money owed by the Federal Treasury, by State Treasury, by Federal District Treasury, or by Municipal Treasury, by virtue of a court decision (writ of execution against Public Treasury or writ of execution of a small amount of money against Public Treasury). For this purpose we study the development of payments of court decisions and its current rules, both in terms of constitutional provisions, budget issues, public debt and internal and external audit of public money used to pay court decisions, also questioning how this payment is done by Public Treasury in other countries.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPConti, José MauricioFaim Filho, Eurípedes Gomes2014-05-20info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-163203/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-05T22:57:02Zoai:teses.usp.br:tde-20012015-163203Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-05T22:57:02Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro Payments of money owed by public treasury by virtue of a court decision, writ of execution against public treasury and writ of execution of a small amount of money agains public treasury as seen by public financial law. |
title |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro |
spellingShingle |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro Faim Filho, Eurípedes Gomes Constitucional law Court decision Direito financeiro Dívida pública Emenda constitucional Finanças públicas Financial law Human rights Orçamento público Public audit Public budget Public debt Public payment Public treasury Writ of execution |
title_short |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro |
title_full |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro |
title_fullStr |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro |
title_full_unstemmed |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro |
title_sort |
Requisitórios: precatórios e requisição de pequeno valor: um tema de direito financeiro |
author |
Faim Filho, Eurípedes Gomes |
author_facet |
Faim Filho, Eurípedes Gomes |
author_role |
author |
dc.contributor.none.fl_str_mv |
Conti, José Mauricio |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Faim Filho, Eurípedes Gomes |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Constitucional law Court decision Direito financeiro Dívida pública Emenda constitucional Finanças públicas Financial law Human rights Orçamento público Public audit Public budget Public debt Public payment Public treasury Writ of execution |
topic |
Constitucional law Court decision Direito financeiro Dívida pública Emenda constitucional Finanças públicas Financial law Human rights Orçamento público Public audit Public budget Public debt Public payment Public treasury Writ of execution |
description |
Esta tese de doutorado estuda os requisitórios: precatórios e requisições de pequeno valor, sob o prisma do Direito Financeiro. Com esse objetivo se estuda o desenvolvimento dos requisitórios e suas regras atuais, tanto em termos de determinações constitucionais, quanto nas questões orçamentárias, da dívida pública e do controle das finanças públicas, questionando também a forma como se dá a execução contra a Fazenda Pública por quantia certa em outros países do mundo. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-05-20 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/doctoralThesis |
format |
doctoralThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-163203/ |
url |
http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-20012015-163203/ |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.relation.none.fl_str_mv |
|
dc.rights.driver.fl_str_mv |
Liberar o conteúdo para acesso público. info:eu-repo/semantics/openAccess |
rights_invalid_str_mv |
Liberar o conteúdo para acesso público. |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.coverage.none.fl_str_mv |
|
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
publisher.none.fl_str_mv |
Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP instname:Universidade de São Paulo (USP) instacron:USP |
instname_str |
Universidade de São Paulo (USP) |
instacron_str |
USP |
institution |
USP |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP) |
repository.mail.fl_str_mv |
virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br |
_version_ |
1809090879730745344 |