Política Nacional de Cuidados de Longa Duração (PNCLD): construção de uma nova cultura de cuidado para a efetivação dos Direitos Humanos das pessoas idosas e de seus cuidadores informais no Brasil

• Autor(a) principal: Capucho, Ana Maria Carvalho Castro
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2140/tde-07052024-090203/
• topic: Cuidador Informal; Cuidados de Longa Duração; Elderly Person; Informal Caregiver; Investimento Social; Long-Term Care; National Care Policy; Pessoa Idosa; Política Nacional de Cuidados; Social Investment

Esta tese investiga os elementos do arranjo jurídico-institucional que envolvem a criação e implementação de uma Política Nacional de Cuidados de Longa Duração (PNCLD) no Brasil, com foco especial na defesa e garantia dos Direitos Humanos de indivíduos em situação de dependência, destacando as pessoas idosas e seus cuidadores informais. Aborda-se a PNCLD através da lente do investimento social de Anton Hemerijck, tratando o envelhecimento como um desafio para as sociedades atuais e futuras, não como um risco. Analisa-se o investimento social na União Europeia, seu desenvolvimento, conceitos e as críticas recebidas, e examina-se sua influência e implementação. A aplicação e os impactos dessa abordagem na América Latina são estudados, assim como o cuidado informal na Europa e a necessidade de reconhecê-lo como um investimento social. A evolução dos cuidados na América Latina é detalhada, incluindo novas legislações e perspectivas regionais, dando ênfase ao modelo uruguaio e ao seu esforço em universalizar o cuidado para pessoas em situação de dependência. A tese também discute os avanços e desafios na implementação de sistemas integrais de cuidados na região e oferece um panorama dos progressos e dificuldades na efetivação dos direitos ao cuidado nos países latino-americanos e caribenhos. Para estruturar a coleta e análise de informações jurídico- institucionais, o trabalho adota o Quadro de Problemas de Políticas Públicas de Ruiz e Bucci (2019), utilizando uma metodologia qualitativa que engloba revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas. A pesquisa revela que a dificuldade de criar e implementar a PNCLD no Brasil se deve à falta de priorização do cuidado, à complexidade do tema e à coordenação deficiente entre as diferentes áreas governamentais. Nota-se ainda o limitado interesse dos líderes políticos e decisores no processo. Em conclusão, a tese destaca a importância de se estabelecer uma Política Nacional de Cuidados de Longa Duração (PNCLD) que reestruture o sistema de cuidados, promovendo a igualdade de gênero e de raça e reconhecendo o cuidado como um direito universal. Essa política deve garantir a dignidade e a atenção às necessidades específicas das pessoas idosas, além de aliviar a carga das cuidadoras informais.