A impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Aubert, Eduardo Henrik
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07082020-015356/
Resumo: Este trabalho consiste em uma investigação de natureza dogmática sobre a impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro, voltada particularmente a reconstruir sistematicamente o conteúdo normativo do art. 341 do CPC/2015 e, com isso, apresentar o seu regime jurídico. Pretende-se, com esse esforço, apresentar critérios que permitam determinar, em uma variedade de situações, se houve impugnação especificada dos fatos articulados na petição inicial. Para tanto, examinam-se, sucessivamente: (1) a natureza jurídica da impugnação especificada dos fatos; (2) sua localização em um sistema axiológico; (3) seus objeto e conteúdo mínimo; enfim (4) suas relações com outros componentes do sistema processual civil.
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spelling A impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiroThe specified challenge of the facts in the Brazilian civil processDuty to challenge the facts in a specified mannerImpugnação especificada dos fatosJural relationsPosições jurídicasProcedural legal systemSistema jurídico processualEste trabalho consiste em uma investigação de natureza dogmática sobre a impugnação especificada dos fatos no processo civil brasileiro, voltada particularmente a reconstruir sistematicamente o conteúdo normativo do art. 341 do CPC/2015 e, com isso, apresentar o seu regime jurídico. Pretende-se, com esse esforço, apresentar critérios que permitam determinar, em uma variedade de situações, se houve impugnação especificada dos fatos articulados na petição inicial. Para tanto, examinam-se, sucessivamente: (1) a natureza jurídica da impugnação especificada dos fatos; (2) sua localização em um sistema axiológico; (3) seus objeto e conteúdo mínimo; enfim (4) suas relações com outros componentes do sistema processual civil.This research is an investigation of the duty to challenge the facts in a specified manner in Brazilian procedural law from the perspective of legal dogmatics. It aims at reconstructing systematically the normative content of article 341 of the Brazilian Code of Civil Procedure and sketching its legal regime. The underlying concern is developing sound criteria to determine, in a wide range of situations, whether the facts put forward in the complaint were actually challenged in a specified manner in the defense. To this purpose, the following issues are approached successively: (1) the legal nature of the duty to challenge the facts in a specified manner; (2) its position in an axiological system; (3) its object and its minimum content; finally (4) its relations with other components of the Brazilian procedural system.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPSica, Heitor Vitor Mendonça FralinoAubert, Eduardo Henrik2019-10-25info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttps://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-07082020-015356/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2022-08-07T12:58:43Zoai:teses.usp.br:tde-07082020-015356Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212022-08-07T12:58:43Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
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