Avaliação da implementação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família e seu papel no cuidado à saúde: estudo de caso do município do Rio de Janeiro

• Autor(a) principal: Trevisani, Jorginete de Jesus Damião
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6138/tde-30052012-134711/
• topic: Avaliação em Saúde; Bolsa Família; Bolsa Família; Equidade em Saúde; Food and Nutrition Programs; Health Assessment; Health Equity; Income Transfer Program; Programas de Transferência de Renda; Programas de Alimentação e Nutrição

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde.