"Repressão judicial no Brasil: o capitão Carlos Lamarca e a VPR na justiça militar (1969-1971)"

• Autor(a) principal: Maciel, Wilma Antunes
• Data de Publicação: 2003
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8138/tde-17012004-030356/
• topic: Armed Fight; Justiça Militar; Luta Armada; Military Justice; Military Regime; Regime Militar

Com a instauração do regime militar no Brasil em 1964 e a decretação do Ato Institucional no. 2 (AI-2) em 1965, os civis que cometiam crimes contra a Segurança Nacional passaram a ser julgados pela Justiça Militar. O presente estudo analisa os processos políticos movidos contra a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), no período de 1969 a 1971, principalmente aqueles que se referem ao seu principal líder Carlos Lamarca. Trata-se da compreensão das facetas da Justiça Militar, buscando apreender na lógica dos textos dos processos seus objetivos e significado histórico. Sendo que a atuação da Justiça revelou-se extremamente complexa, no julgamento dos militantes de uma das principais organizações de esquerda que empreendeu a luta armada contra o regime. A pesquisa abordou a relação entre a administração da Justiça e o Estado, os mecanismos de repressão denunciados nos tribunais, como a tortura, desaparecimento e mortes de militantes e as irregularidades na aplicação da legislação. A figura emblemática de Carlos Lamarca que permeia todas as fases dos processo, o perfil dos réus e da organização, as formas de atuação e estratégias adotadas pelos representantes do Ministério Público e advogados de defesa. O enfoque centrou-se no rigor da Justiça em defesa da Segurança Nacional e na repressão judicial como parte das práticas repressivas do regime, em que legalidade e ilegalidade não se separavam.