Impacto do sistema internacional de proteção aos direitos humanos na arbitragem de investimento

• Autor(a) principal: Diniz, Lucas de Medeiros
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-01052021-194328/
• topic: Arbitragem internacional; Direito Internacional; Direitos humanos (Proteção); Human Rights; International system of human rights protection; International community of human beings; Investimentos (Proteção); Investment Arbitration; Investment treaties; Investor-state dispute settlement and system of investment protection; Public International Law

Partindo da noção contemporânea de direito internacional, que encontra nos direitos humanos o seu fator estruturante, o presente trabalho investiga o impacto do sistema jurídico internacional de proteção aos direitos humanos no sistema jurídico internacional de proteção aos investimentos, tomando como objeto de estudo a arbitragem de investimento. Assim, após explanar esses dois sistemas normativos, bem como suas origens e acepções contemporâneas, apresenta-se, a partir das óticas dos principais sujeitos da arbitragem de investimento, quais sejam os investidores, os Estados, a sociedade civil na condição de amicus curiae e o próprio tribunal arbitral, de que formas as questões e os argumentos que tangenciam, direta ou indiretamente, o arcabouço normativo de proteção aos direitos humanos passaram a ser suscitadas no âmbito daquele mecanismo de solução de disputas. Em seguida, traz-se ao debate alguns casos emblemáticos em que tribunais arbitrais foram suscitados a enfrentar ou analisar questões típicas de direitos humanos para solucionar as lides apresentadas nas arbitragens de investimento. Por fim, ante as dificuldades experimentadas pelos tribunais arbitrais de investimento relativas à sua falta de juridição para aplicação de normas que não estejam contempladas nos tratados de investimento demonstra-se ser necessário, tal como vem acontecendo de forma ainda bastante incipiente, que o sistema jurídico internacional de proteção aos investimentos passe pelo processo de humanização a ser refletido nos tratados de investimento.