Locus delicti nos crimes informáticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Fernando José da
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Tese
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/
Resumo: Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito.
id USP_ecfc46192c6308a53c6dd43066a42830
oai_identifier_str oai:teses.usp.br:tde-24042012-112445
network_acronym_str USP
network_name_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository_id_str 2721
spelling Locus delicti nos crimes informáticosLocus Delicti in cybercrimesAction theoryComputer crimeCrime por computadorCriminal lawDireito penalInternetInternetJurisdictionLocal do crimeLocus delictiAborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito.Discusses the advent of the computer and the internet in society and their relation with the law. Considers the use of information technology in committing crime, observing that a penal offence is no longer local, since it has acquired international dimensions. Therefore, its resolution does not necessarily happen in the same locality where it was practiced. Draws attention to the fact that the principles that delimit the validity of the penal law might not be sufficient to dispel possible conflicts of jurisdiction, if interpreted in the usual traditional way. By giving examples, it analyses and classifies types of electronic crimes as well as the criminal agents of the digital age. Gathers and comments laws and projects of law, both national and international, as well as conventions on electronic crimes. Finally, it presents criteria of solution for resolving the conflict of jurisdiction for crimes practiced in cyberspace, suggesting, of lege ferenda, the pursuit of a law which would eliminate such conflicts.Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USPFerreira, Ivette SeniseCosta, Fernando José da2011-09-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/doctoralThesisapplication/pdfhttp://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USPinstname:Universidade de São Paulo (USP)instacron:USPLiberar o conteúdo para acesso público.info:eu-repo/semantics/openAccesspor2024-08-06T17:16:01Zoai:teses.usp.br:tde-24042012-112445Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://www.teses.usp.br/PUBhttp://www.teses.usp.br/cgi-bin/mtd2br.plvirginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.bropendoar:27212024-08-06T17:16:01Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)false
dc.title.none.fl_str_mv Locus delicti nos crimes informáticos
Locus Delicti in cybercrimes
title Locus delicti nos crimes informáticos
spellingShingle Locus delicti nos crimes informáticos
Costa, Fernando José da
Action theory
Computer crime
Crime por computador
Criminal law
Direito penal
Internet
Internet
Jurisdiction
Local do crime
Locus delicti
title_short Locus delicti nos crimes informáticos
title_full Locus delicti nos crimes informáticos
title_fullStr Locus delicti nos crimes informáticos
title_full_unstemmed Locus delicti nos crimes informáticos
title_sort Locus delicti nos crimes informáticos
author Costa, Fernando José da
author_facet Costa, Fernando José da
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Ferreira, Ivette Senise
dc.contributor.author.fl_str_mv Costa, Fernando José da
dc.subject.por.fl_str_mv Action theory
Computer crime
Crime por computador
Criminal law
Direito penal
Internet
Internet
Jurisdiction
Local do crime
Locus delicti
topic Action theory
Computer crime
Crime por computador
Criminal law
Direito penal
Internet
Internet
Jurisdiction
Local do crime
Locus delicti
description Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011-09-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/doctoralThesis
format doctoralThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/
url http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2136/tde-24042012-112445/
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv
dc.rights.driver.fl_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Liberar o conteúdo para acesso público.
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.coverage.none.fl_str_mv
dc.publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
publisher.none.fl_str_mv Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
dc.source.none.fl_str_mv
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
instname:Universidade de São Paulo (USP)
instacron:USP
instname_str Universidade de São Paulo (USP)
instacron_str USP
institution USP
reponame_str Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
collection Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
repository.name.fl_str_mv Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP - Universidade de São Paulo (USP)
repository.mail.fl_str_mv virginia@if.usp.br|| atendimento@aguia.usp.br||virginia@if.usp.br
_version_ 1809091037417701376

Registros relacionados