Justiça eleitoral: entre o autoritarismo e a democracia

• Autor(a) principal: Jacob, João Paulo Ramos
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-16102020-140242/
• topic: Democracia; Democratic state of Law; Direito eleitoral -- Brasil; Electoral justice; Evolution; Justiça eleitoral; The Electoral process

A presente dissertação trata da importância da criação e da evolução da Justiça Eleitoral Brasileira para a manutenção da democracia no país. O tema mostra-se relevante, considerando a instabilidade da história política brasileira, marcada por momentos de tensão entre a democracia e o autoritarismo. Essa oscilação certamente colaborou para o atraso do desenvolvimento da Justiça Eleitoral, sendo que, em alguns períodos, simplesmente a desconsiderou, causando assim um cenário de insegurança jurídica e de ameaça ao Estado Democrático. Dessa forma, o objetivo do presente estudo é analisar o desenvolvimento da Justiça Eleitoral, evidenciando como o órgão partiu de uma posição de passividade frente aos desmandos e arbítrios das autoridades, para uma posição mais autônoma, atuante e decisiva no processo eleitoral brasileiro, razão pela qual atualmente ocupa um lugar de relevo na luta pela consolidação do Estado Democrático de Direito e pela preservação da verdade eleitoral. Para tanto, realizou-se uma análise diacrônica da evolução da Justiça Eleitoral, examinando a jurisprudência e a doutrina nacionais, bem como estudou-se comparativamente os sistemas eleitorais na realidade latinoamericana. Em sua conclusão, este trabalho destaca a importância do reconhecimento da evolução da Justiça Eleitoral Brasileira, a necessidade de uma maior especialização de seus magistrados e a possibilidade de concessão de maior autonomia ao órgão, nos moldes dos sistemas delineados em países como Uruguai e Costa e Rica.