Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Data de Publicação: 2002
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/6/6135/tde-10092024-145047/
Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar a Lei 9.985 de 18 de julho de 2000 que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Para tanto, utiliza-se dos seus antecedentes históricos e legais, da doutrina jurídica pátria, do direito comparado como também da literatura técnica pertinente, nacional e internacional. A dissertação trata inicialmente do conceito de Unidade de Conservação, do ponto de vista legal e doutrinário, de como ele permanece indeterminado até a promulgação da Lei do SNUC. Em seguida estuda o SNUC propriamente dito. Analisa o conceito de sistema; as circunstâncias da elaboração da lei, onde intervieram duas correntes distintas de ambientalistas: os conservacionistas e os socioambientalistas; seus objetivos e estrutura; as duas categorias básicas de Unidades de Conservação: de Proteção Integral e de uso Sustentável. Quanto às Unidades de Conservação, o trabalho ainda trata dos requisitos para sua criação e implantação; da sua gestão, onde tem papel relevante as populações tradicionais; da questão da desapropriação das áreas e sua indenização e dos aspectos relativos às sanções penais e administrativas. O trabalho busca então estudar cada uma das modalidades de Unidades integrantes do SNUC, suas origens, características atuais, qualidades e deficiências. Finalmente, nas conclusões gerais faz-se um apanhado geral sobre os erros e acertos do SNUC.
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