Autos de tutela e contratos de soldada produzidos durante o (pequeno) governo da infância em Ribeirão Preto (1872-1917)

• Autor(a) principal: Luciana Bachiega Magosso
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.59.2020.tde-16102019-183239

O trabalho ora apresentado tem como objeto de estudo o cotidiano da infância, principalmente a desvalida, em Ribeirão Preto (SP), entre os anos de 1872 e 1917, a partir das intervenções do discurso jurídico, tendo como fonte de pesquisa os processos judiciais de tutela e soldada produzidos na cidade. A tutela é uma instituição antiga no Brasil e em Portugal, estabelecida desde as primeiras ordenações do reino e preservada como referência doutrinária pela última compilação das leis do Império, as Ordenações Filipinas. No Brasil, antes da tutela se tornar um instituto jurídico ao qual se recorria para reconhecer a criação de crianças consideradas órfãs, tal prática, sem qualquer tipo de regulamentação, era usual há tempos e ainda se mantinha ativa no século XIX, pois respondia ao propósito de cuidar de alguém inspirado pela caridade cristã. Contudo, o interesse em aproveitar o trabalho de outrem era frequente entre as famílias que recebiam crianças desvalidas nesse período. Assim, o instrumento da tutela, utilizado em casos de crianças com posses e em situação de orfandade, passou a ser aplicado, de modo gradual, em crianças desvalidas, tornando-se prática comum na forma de contrato de soldada. Tendo como base as fontes históricas obtidas no Arquivo Público e Histórico de Ribeirão Preto e partindo da referência legislativa às Ordenações Filipinas até a vigência do primeiro Código Civil brasileiro, em 1917, o estudo consiste em elucidar como ressoaram as práticas de tutela e soldada no interior, com vistas a acompanhar a influência e evolução do discurso jurídico da época sob a infância ribeirão-pretana do final do século XIX e início do século XX.