Securitização de créditos públicos: aspectos de mercado de capitais

• Autor(a) principal: Melo, Victória Baruselli Cabral de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2132/tde-22072022-084716/
• topic: Business Law; Capital markets; Crédito público -- Brasil; Direito Comercial -- Brasil; Mercado de capitais (regulação) -- Brasil; Public receivables; Regulation; Securitização -- São Paulo (SP); Securitization

A presente pesquisa propõe-se a estudar a securitização de créditos públicos sob a perspectiva do Direito Comercial e da regulação do mercado de capitais. Parte-se da hipótese de que essa operação traz particularidades quando comparada com a securitização realizada no setor privado, decorrentes da natureza dos créditos públicos que serão securitizados e do fato de seu originador ser um ente público. Os objetivos principais do trabalho são, assim: (a) identificar as particularidades da securitização de créditos públicos, quando comparada com a securitização no setor privado; e (b) avaliar quais seriam os impactos dessas especificidades, do ponto de vista do Direito Comercial e da regulação do mercado de capitais. Para se atingirem tais objetivos, analisa-se, primeiramente, a securitização no setor privado, incluindo o seu funcionamento e os riscos envolvidos, bem como o modelo de securitização no setor privado brasileiro por meio de seu principal veículo (o fundo de investimento em direitos creditórios). A seguir, investiga-se a securitização de créditos públicos através de um estudo de caso das operações de securitização do Estado de São Paulo. O estudo de caso divide-se em duas partes: o relato do caso e sua análise crítica. O relato consiste na descrição do caso objeto de estudo, com seus elementos essenciais sistematizados para compreensão e para possibilitar reflexões e questionamentos. Em seguida, o caso é analisado criticamente para identificar e avaliar as especificidades encontradas em comparação com a securitização no setor privado (especialmente com relação ao modelo de securitização por meio dos fundos de investimento em direitos creditórios). Verifica-se que as características desse caso que se afastam dos padrões da securitização no setor privado encontram-se: (a) no veículo de securitização; (b) na transparência da estrutura; (c) na segregação dos ativos e do risco; (d) na cobrança dos créditos; e (e) nos valores mobiliários subordinados. Considerando essas especificidades, entende-se ainda mais importante que, quando da estruturação de uma operação de securitização de créditos públicos, se resguardem os interesses protegidos pelo regulador do mercado de capitais e se mitiguem os riscos envolvidos na securitização.