Transferência de tecnologia nos institutos de pesquisas públicos no Brasil, México e Uruguai: aspectos de propriedade industrial nos contratos

• Autor(a) principal: Yee, Katia
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/84/84131/tde-14062017-130948/
• topic: Contracts negotiation; Innovation; Inovação; Instituto público de pesquisa; Negociação de contrato; Public research institute; Technology transfer; Transferência de tecnologia

Mundialmente a inovação é um dos principais assuntos das agendas políticas e econômicas. Por meio da inovação, as empresas adquirem vantagens competitivas sustentáveis, e alavanca o desenvolvimento econômico do país ou de sua região. A fim de minimizar os custos e adaptar as exigências do mercado interno e externo, a participação do instituto público de pesquisa (IPP) é fundamental para dar mais agilidade no desenvolvimento de novos produtos e processos, pois foca na pesquisa aplicada. Assim, uma integração harmônica deveria ocorrer entre o setor produtivo e o IPP, porém há entraves contratuais e burocráticos que podem, inclusive, prejudicar um projeto de inovação entre estes entes. A partir do problema apresentado, surge a questão: como negociar os aspectos da formalização da transferência de tecnologia por meio de um instrumento contratual entre o IPP e o setor produtivo? Para tanto, este trabalho faz uma revisão bibliográfica sobre a pesquisa, definição e características do IPP, a transferência de tecnologia e os aspectos de propriedade intelectual, bem como a negociação contratual. Propõe a revisitar o conceito de transferência de tecnologia, das suas formas de contratação, bem como da propriedade intelectual e dos aspectos pertinentes na negociação dos instrumentos contratuais. A metodologia de pesquisa utilizada foi de estudo exploratório e qualitativo com estratégia de pesquisa de casos em 04 (quatro) IPPs de países localizados na América Latina, do Brasil, México e Uruguai. Verificou-se que em todos os IPPs são negociados caso a caso os aspectos de propriedade industrial que incidem nos contratos de transferência de tecnologia, porém diferem em razão da legislação de seu país ou de suas diretrizes institucionais. Recomenda-se para trabalhos futuros a ampliação deste escopo para os demais IPPs localizados nos países que compõem a América Latina, bem como nos Estados Unidos, Japão, e Europa, a fim de aprimorar a negociação dos aspectos, tornando mais ágil a contratação dos IPPs junto ao setor produtivo.