Intervenção estatal e petróleo

• Autor(a) principal: Paula, João Eduardo Gomide de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-18112016-115258/
• topic: Atividade econômica; Development; Indústria petroquímica; Intervenção do estado (direito econômico); Monopólio estatal; Monopoly; Oil; Petróleo; Pré-sal; Sovereignty; State intervention

Este estudo analisa a intervenção do Estado sobre e na indústria do petróleo em uma perspectiva histórica e argumenta que as recentes reformas do setor expressam um novo padrão de intervencionismo estatal o neodesenvolvimentismo. A intervenção sobre essas atividades econômicas é modalidade de intervenção indireta que se expressa no monopólio público do art. 177 da CF/88 e nas regras infraconstitucionais para o setor. Por sua vez, a intervenção na própria atividade econômica, ou direta, é instrumentalizada principalmente por meio de empresas estatais. A Lei n° 2.004/53 é marco do Estado desenvolvimentista brasileiro e instituiu monopólio legal em regime de exclusividade pela Petrobras. No modelo de Estado regulador da década de 1990, reformas jurídicas permitiram a contratação de empresas privadas para exercício do monopólio estatal que, no entanto, permanece intacto como poder de escolha. As recentes descobertas do Pré-sal revolucionaram o horizonte do setor no Brasil e resultaram na edição de novo marco legal composto pelas Leis n° 12.351/10, Lei n°12.304/10 e Lei n° 12.276/10. Sem prejuízo do contrato de concessão da Lei n° 9.478/97, esse novo marco estabeleceu contrato de partilha de produção, nova empresa estatal (PPSA) e reforçou o papel atribuído à Petrobras no setor. O novo arcabouço é representativo do Estado neodesenvolvimentista. As rendas petrolíferas podem ser maldição ou bênção, a depender da política econômica adotada.