Balanço dos 30 anos da prática do Plano Plurianual (PPA) - trajetórias, desafios e perspectivas

• Autor(a) principal: Amorim, Ivan Trizi
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/12/12139/tde-29092023-175925/
• topic: Brazilian Planning and Budgeting System; Gestão estratégica; Planejamento estratégico; Planejamento público; Plano plurianual (PPA); Pluriannual plan (PPA); Public planning; Sistema Brasileiro de Planejamento e Orçamento (SBPO); Strategic management; Strategic planning

O plano plurianual (PPA) nasceu com a Constituição Federal brasileira de 1988, é o principal instrumento de planejamento público do País, pois, além da sua abrangência, deve ser observado por todos os demais planos e a sua elaboração é obrigatória a todos os entes da federação, quais sejam: o ente federal, os 26 estados e o Distrito Federal e os 5.568 municípios. O primeiro PPA federal foi elaborado em 1990 para viger entre 1991 a 1995 (o único com duração de cinco anos, assim como o mandato presidencial à época). O mais recente e atual, elaborado em 2019 para viger entre 2020 a 2023, diz respeito ao oitavo ciclo do plano. Por outro lado, em que pese esse amplo período de experiência com o instrumento, por diversos motivos, impõem-se limitações ao potencial de sua utilização e, por conseguinte, de possibilidades de impacto. Inclusive, esse plano ainda é pouco conhecido pela sociedade. Então, próximo a completar 30 anos nesse oitavo ciclo, com sua identidade ainda discutível e frente à possibilidade de sua extinção devido à PEC 188/2019, esta tese propôs um balanço sobre o PPA, buscando refletir sobre o seu passado, presente e futuro como instrumento central do planejamento público brasileiro. Para isso, foram realizadas análise documental dos planos plurianuais e normas afins, revisão da literatura nacional de 1991 a 2020 para identificar os problemas e desafios do PPA ao longo de sua história e revisão da literatura internacional de 1981 a 2020 sobre gestão e planejamento estratégicos públicos. Posteriormente, a partir da pesquisa documental e da revisão da literatura, foi elaborado um roteiro para entrevistas semiestruturadas aplicadas juntamente a informantes-chave, dos mais diversos setores da sociedade, que atuaram e/ou atuam com o plano plurianual buscando-se também promover o debate sobre o papel do PPA. Em que pesem as tentativas recentes de esvaziar e até mesmo extinguir o principal instrumento de planejamento público brasileiro, a literatura e os entrevistados, além de ressaltarem a importância do planejamento público, defenderam a existência do PPA ou, no limite, a sua substituição por outro instrumento que exerça efetivamente as funções que caberia a ele.