Direitos humanos no Brasil (1988-1998): um desafio à consolidação democrática

• Autor(a) principal: Almeida, Wellington Lourenço de
• Data de Publicação: 2002
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-17052023-095348/
• topic: Civil society; Conferência de Viena de Direitos Humanos; Consolidação democrática; Democratic consolidation; Direitos humanos; Estado; Globalização; Globalization; Human rights; National Human Rights Program; Programa Nacional de Direitos Humanos; Sociedade civil; State; Vienna Human Right Conference

O ponto principal deste trabalho é a analise do impacto político produzido no Brasil pela II Conferência Mundial de Direitos Humanos das Nações Unidas, realizada em Viena, em 1993. Argumenta-se ao longo do texto que este evento é um marco decisivo para a redefinição da agenda brasileira de direitos humanos, consolidando mudanças na política oficial interna e externa do país nessa área, e, ao mesmo tempo, abrindo uma nova fase na relação entre sociedade civil e Estado na promoção e defesa desses direitos. O foco central da pesquisa é o nascimento do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, uma recomendação da Conferência de Viena, que o Brasil começa a elaborar no fim do ano de 1995 e que implementa oficialmente a partir do mês de maio de 1996. O mapeamento das posições e iniciativas de atores-chave na sociedade civil, no Congresso e no Executivo, durante a elaboração desse Programa, a negociação de seu conteúdo e os primeiros resultados que ele produz, constitui o cerne de uma argumentação que procura mostrar que o país avançou nessa área, a despeito da gravidade dos abusos e desrespeito a esses direitos, evidenciados por inúmeros indicadores. Isto é, o Brasil construiu uma agenda política nesse tema, que coloca os direitos humanos como uma das tarefas centrais para o desafio de consolidação da democracia. O texto faz, ainda, uma recuperação histórica do papel desempenhado pelo tema dos direitos humanos no período de resistência ao regime autoritário (1964-1985) e durante os primeiros anos da redemocratização. A literatura sobre transição e as abordagens teóricas a respeito das redes transnacionais de direitos humanos são utilizadas como base para discutir as mudanças nas posições do Estado e dos atores civis, que contribuem para a emergência dessa nova fase e nova agenda dos direitos humanos no Brasil, que a pesquisa procura validar como positiva e estratégica para a democracia brasileira