O trabalhador migrante indocumentado como sujeito de direitos na organização internacional do trabalho

• Autor(a) principal: Rodrigo de Souza Rodrigues
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP
• Texto Completo: https://doi.org/10.11606/D.2.2019.tde-24072020-141457

O presente estudo tem como objetivo a analisar o impacto da jurisprudência firmada sobre o trabalhador migrante indocumentado na Organização Internacional do Trabalho. No primeiro capítulo, inicialmente, a pesquisa voltou-se para a atribuição da Organização Internacional do Trabalho, desde sua fundação, para a organização da migração pelo mundo. Também neste capítulo, demonstrou-se que somente a partir década de 80, a Organização Internacional Trabalho começou a decidir sobre os direitos relacionados ao trabalhador migrante indocumentado como resultado da aprovação da Convenção nº 143, assim como pelas crises econômicas que surgiram nas últimas quatro décadas. No segundo capítulo, o estudo descreve a estrutura normativa da Organização Internacional do Trabalho e a evolução históricas dos instrumentos normativos aplicados ao trabalhador migrante indocumentado. Sobre esse aspecto, as normas internacionais do trabalho foram divididas entre aquelas que possuem aplicação específica para o trabalhador migrante indocumentado e aquelas que são aplicadas a todos os trabalhadores, independente do seu status migratório. No terceiro capítulo, o trabalho tentou descrever a atividade de cooperação para o desenvolvimento, primeiro como instrumento político e depois como instrumento de emancipação e desenvolvimento dos países menos desenvolvidos.