Contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra: uma análise à luz da economia dos custos de transação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Kobayashi, Leandro Jin
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26734
Resumo: Acompanha produto técnico tecnológico: Contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra e a associação com a economia dos custos de transação
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spelling 2021-12-16T14:44:36Z2021-12-16T14:44:36Z2021-10-29KOBAYASHI, Leandro Jin. Contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra: uma análise à luz da economia dos custos de transação. 2021. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - Universidade Tecnológica Federal do Paraná, Curitiba, 2021.http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26734Acompanha produto técnico tecnológico: Contratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra e a associação com a economia dos custos de transaçãoO presente trabalho tem como tema, contratos administrativos de serviços terceirizados. O objetivo geral consiste em analisar as razões que levam contratos com dedicação exclusiva de mão de obra em uma universidade pública federal a não serem prorrogados ou serem rescindidos. Rescisões contratuais ou contratos não prorrogados, considerando os limites legais implicam em esforços e consequentes custos adicionais em novos processos de contratação a serem realizados, além de possíveis atrasos na execução dos serviços. Neste contexto, a Teoria dos contratos e a Economia dos custos de transação (ECT) foi de essencial utilização na pesquisa. A metodologia contemplou uma abordagem mista, com análises de conteúdo na abordagem qualitativa e utilização de método estatístico, tabelas de frequência e tabelas cruzadas na abordagem quantitativa. Selecionaram-se os contratos administrativos, com dedicação exclusiva de mão de obra, iniciados entre 2014 a 2020 da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), para identificar o perfil das empresas contratadas e analisar os referidos contratos e documentos relacionados sob os principais aspectos da Economia dos custos de transação, legais e normativos. Ao associar os perfis das empresas contratadas com os aspectos da ECT, bem como as durações de vigências contratuais com as características das contratadas, dos contratos e da ECT, almejou-se obter uma classificação que permita identificar as contratadas que proporcionam melhor eficiência para a Administração pública. Isso pode representar segurança e estabilidade à contratante. Também foram identificadas quantas contratadas produzem impactos negativos, tais como rescisões e sanções. Além das razões para interrupção dos contratos obtidas nos próprios processos de contratos, observou-se dentre os aspectos da ECT, que o oportunismo é mais comum dentre as características comportamentais. Espera-se que este trabalho possa contribuir a órgãos do setor público quanto a execuções contratuais, considerando o elo entre a teoria estudada com a prática exercida nas atividades da Administração pública.The present work has as its theme, administrative contracts for outsourced services. The general objective is to verify the reasons that lead contracts with exclusive dedication of labor in a federal public university not to be extended or even terminated. Contractual terminations or non-extended contracts considering the legal limits imply efforts and consequent additional costs in new contracting processes to be carried out, in addition to possible delays in the execution of services. In this context, the theory of contracts and the Transaction costs economics (TCE) were of essential use in the research. The methodology included a mixed approach with content analysis in the qualitative approach and use of statistical method, frequency tables and cross tables in the quantitative approach. By selecting administrative contracts with exclusive dedication of labor initiated between 2014 and 2020 by Federal University of Technology - Parana (UTFPR), it is intended to identify the profile of the contracted companies and to analyze the referred contracts and related documents under the main aspects of the TCE, legal and normative. By associating the profiles of the contracted companies with the aspects of the TCE, as well as the duration of contractual validity with the characteristics of the contractors, of the contracts and of the TCE, the aim was to obtain a classification that allows to identify the contractors that provide better efficiency for the Administration public. This can represent security and stability to the contractor. How many contractors have negative impacts, such as terminations and sanctions, were also identified. In addition to the reasons for interruption of contracts obtained in the contract processes themselves, it was observed among the aspects of TCE that opportunism is more common among the behavioral characteristics. It is expected that this work can contribute to public sector bodies regarding contractual executions, considering the link between the studied theory and the practice exercised in the activities of Public Administration.porUniversidade Tecnológica Federal do ParanáCuritibaPrograma de Pós-Graduação em Administração Pública em Rede NacionalUTFPRBrasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICAAdministração PúblicaContratos administrativosContratos - RescisãoTerceirizaçãoControle de custoAdministração públicaUniversidade Tecnológica Federal do ParanáPublic contractsDischarge of contractsContracting outCost controlPublic administrationContratos administrativos com dedicação exclusiva de mão de obra: uma análise à luz da economia dos custos de transaçãoAdministrative contracts with exclusive dedication of labor: an analysis in light of transaction costs economicsinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisCuritibaOliveira, Abdinardo Moreira Barreto dehttps://orcid.org/0000-0002-9377-6267http://lattes.cnpq.br/8314328143251742Oliveira, Abdinardo Moreira Barreto dehttps://orcid.org/0000-0002-9377-6267http://lattes.cnpq.br/8314328143251742Pinheiro, Francisco Alveshttps://orcid.org/0000-0001-8651-5205http://lattes.cnpq.br/5162504416634889Felipe, Israel José dos Santoshttps://orcid.org/0000-0001-8608-0029http://lattes.cnpq.br/4608734331831234Stankowitz, Rosângela de Fátimahttps://orcid.org/0000-0002-6648-8366http://lattes.cnpq.br/6980379514490393https://orcid.org/0000-0001-6544-5041http://lattes.cnpq.br/1336780893110572Kobayashi, Leandro Jinreponame:Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))instname:Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR)instacron:UTFPRCC-LICENSElicense_rdflicense_rdfapplication/rdf+xml; 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