A concepção equivocada dos órgãos de atendimento à criança e ao adolescente ante o conselho tutelar em Ponta Grossa/PR

• Autor(a) principal: Correia, Angelita Gomes
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21272
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS; Crianças - Assistência em instituições; Política pública; Direitos das crianças; Children - Institutional care; Public policy; Children's rights

O presente estudo propôs-se a descrever as relações existentes entre o conselho tutelar e a rede de atendimento à criança e ao adolescente, bem como a atribuição daquele órgão no sentido de assessorar o executivo (rede de atendimento) na proposição de políticas públicas através da demanda atendida pelo conselho tutelar, que trabalha com a garantia dos direitos da criança e do adolescente e tem a capacidade de diagnosticar as falhas existentes no contexto municipal contribuindo assim, com proposições de ações concretas e prioritárias na área da criança e do adolescente. No entanto, se faz necessário que a rede de atendimento esteja articulada com o conselho tutelar, para que se possa assessorar o executivo para a readequação, implementação das políticas públicas, visto que o conselho tutelar é um órgão encaminhador e não executor, fato que necessita de imediato dar respostas concretas a demanda existente na seara, da criança e do adolescente. Sendo assim, além da pesquisa bibliográfica documental, a pesquisa se alicerça na observação da atuação no Conselho Tutelar, a partir da experiência da autora, ao longo de quatro anos como conselheira tutelar, constatando-se que é um importante órgão para assessorar o poder executivo (rede de atendimento).