A percepção dos contadores do estado do Paraná sobre a responsabilidade civil e penal quando atuantes como perito judicial

• Autor(a) principal: Trindade, Everton
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22282
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS; Perícia contábil; Responsabilidade (Direito); Responsabilidade penal; Forensic accounting; Liability (Law); Criminal liability

A perícia judicial é uma das ramificações da contabilidade que vêm crescendo assiduamente. Esta demanda origina-se no poder judiciário, quando o juiz de direito determina a realização da perícia por um profissional especialista na matéria em questão, no intuito de apontar a verdade acerca do(s) fato(s) ora objeto(s) do litigio. Ocorre então a nomeação do perito contador, que possui a incumbência de apresentar o Laudo Pericial, devendo obedecer aos padrões técnicos estabelecidos pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC. Neste contexto, o Perito nomeado tem seu trabalho, bem como sua conduta, submetidos às possíveis penalizações tanto no âmbito civil como no penal, uma vez caracterizada sua responsabilidade para com o ofício. Diante deste cenário, o presente estudo destina-se a identificar a assimilação dos contadores do Estado do Paraná, que atuam como perito judicial, sobre a Responsabilidade Civil e Penal a que estão sujeitos. Para este fim, em novembro de 2016 foi realizada uma entrevista com trinta e sete contadores que exercem a citada função, fazendo uso de um questionário em meio eletrônico para coleta de dados. Neste escopo, a pesquisa demonstra uma abordagem qualitativa, e, explicativa em se tratando dos objetivos; já do ponto de vista dos procedimentos, se caracteriza como bibliográfica e de levantamento. Após a tabulação e análise dos dados coletados constatou-se que a prevalência dos entrevistados já consultou o Código Civil, e, uma vez cientes das responsabilidades ali descritas, consideram a função de perito de alto risco, todavia, a grande maioria dos interrogados consideram adequadas as punições impostas pelo Código Penal e Civil.