Políticas de enfrentamento da violência contra a mulher no Paraná

• Autor(a) principal: Arruda, Jocelaine Espindola da Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/30209
• topic: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS; Homicídio - Mulheres; Mulheres - Crimes contra; Poder judiciário - Paraná; Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]; Violência familiar; Política pública; Segurança pública; Homicide - Women; Women - Crimes against; Judicial power - Paraná (Brazil); Family violence; Public policy; Public safety; Sociais e Humanidades

O presente estudo tem como principal objetivo analisar o avanço das políticas de enfrentamento à violência contra a mulher no Paraná. Avanços no campo legislativo, como a Lei nº 11.340/2006, que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e a Lei nº 13.104/2015, que previu o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, repercutiram em políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Considerando o grave problema social ocasionado pelos altos índices desse tipo de violência no país, a articulação das ações desenvolvidas pelos Poderes Executivo Legislativo e Judiciário revelou-se essencial. Nessa perspectiva, o Conselho Nacional de Justiça definiu diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres, prevendo que os Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal dispusessem de órgãos permanentes voltados para a Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Resolução nº 254 de 04/09/2018). Buscando-se compreender os avanços no campo legislativo no país e como essas ações têm se transformado em políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, este trabalho descreve as alterações que ocorreram nas leis e suas repercussões nas ações desenvolvidas no Estado do Paraná, seja pelo poder Executivo ou pelo Judiciário. A pesquisa foi realizada a partir da consulta a dados públicos coletados em sites institucionais, como o site do CEVID/TJPR, e ainda, relatórios de instituições públicas e privadas, bem como textos legais vigentes e textos de lei revogados – os últimos, em razão de seu conteúdo histórico. Configura-se então, como uma pesquisa exploratória, desenvolvida por meio bibliográfico e documental. Os resultados apontam para importante avanço das políticas a partir da produção de dados e informações sobre a violência contra a mulher, auxiliando na produção de políticas que visem à prevenção e ao acolhimento das mulheres em situação de violência, bem como responsabilizem, ressocializem e reeduquem o agressor.