Políticas públicas e resíduos sólidos para o município de Apiaí

• Autor(a) principal: Lima, Rosa Perpétua de
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/21455
• topic: Gestão Pública Municipal; Política pública; Gestão integrada de resíduos sólidos; Sustentabilidade; Public policy; Integrated solid waste management; Sustainability

Este trabalho teve como temática Políticas Públicas e Resíduos Sólidos para o Município de Apiaí e apresenta uma abordagem acerca da nova Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 que responsabiliza as empresas pelo recolhimento de produtos descartáveis através da logística reversa, estabelece a integração de municípios na gestão dos resíduos e estabelece suas responsabilidades, incentiva a formação de cooperativas de catadores acabando com informalidade no setor, e ainda, cobra a responsabilidade partilhada entre governo, comércio, indústrias e consumidores enfim toda a sociedade responsável pela geração e destino final do lixo. Assim, para a aplicação correta do novo preceito legal no âmbito municipal foi necessário que paralelamente ao levantamento bibliográfico se procedesse a um estudo de caso. Este foi posto em prática no Município de Apiaí (SP) a fim de que se procedesse a levantamentos fidedignos junto à Prefeitura Municipal e a Secretaria do Meio Ambiente acerca dos procedimentos da coleta, tratamento e análise do espaço destinado à deposição dos resíduos, e ainda, verificar como foi elaborado e o modo pelo qual está sendo aplicado o Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos no Município e, em sendo necessário, apresentar sugestões práticas de melhorias e/ou a criação de políticas públicas complementares. Se espera que este trabalho sirva de incentivo para que o governo municipal, as autoridades locais e a sociedade em geral, se mobilizem visando alcançar a construção de uma cidade sustentável através do programa de gestão de resíduos sólidos no município de Apiaí, conforme preconizado pela lei com a adoção de ações concretas para erradicação dos lixões a céu aberto, promoção da inclusão social e econômica dos catadores, destinação correta dos resíduos e que, por fim, garantam a preservação do meio ambiente para as gerações futuras.