Gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos no município de Cafelândia – Paraná e o cumprimento da política nacional de resíduos sólidos

• Autor(a) principal: Correia, Juliana Elisabete
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/22470
• topic: CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA SANITARIA; Limpeza urbana; Redução de resíduos; Aterro sanitário; Street cleaning; Waste minimization; Sanitary landfills

O crescimento da população, juntamente com a alta taxa de consumo vem gerando um dos grandes problemas enfrentados pelos municípios brasileiros: o gerenciamento dos seus resíduos sólidos urbanos. E para auxiliar as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao seu gerenciamento, o poder público institui a Lei Federal 12.305 de 2010, Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS. Os resíduos sólidos urbanos são caracterizados por: originados nas atividades domésticas em residências urbanas e originados na varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana; sendo seu gerenciamento responsabilidade do poder público municipal. Logo, este trabalho teve como objetivo analisar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos pelo Município de Cafelândia – PR. Foram realizadas vistorias na prefeitura municipal, unidade de transbordo, antigo aterro controlado, cooperativa e associação de materiais recicláveis, acompanhamento na coleta dos resíduos sólidos urbanos e realizada análise bibliográfica para verificar o cumprimento da PNRS. Constatou-se que o município não possui Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, instrumento fundamental para a gestão de resíduos por qualquer município; possui coleta seletiva; apoia e incentiva a formação de cooperativas e associações constituídas por pessoas de baixa renda. O município não participa de consórcios públicos na busca de soluções compartilhadas para a gestão dos resíduos e deve normatizar e notificar os geradores de resíduos sólidos industriais e perigosos para a elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Por fim o município encerrou a destinação de seus resíduos no antigo aterro controlado em abril de 2015, e atualmente seus resíduos são destinados em um aterro sanitário com todos os mecanismos de controle de poluição, cumprindo a principal premissa da PNRS que é a destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos.