Accountability democrática em portais eletrônicos do órgão deliberativo municipal: uma análise comparativa entre as capitais brasileiras e as capitais dos distritos portugueses

• Autor(a) principal: Lima, Debora Reis Leal de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
• Texto Completo: http://repositorio.utfpr.edu.br/jspui/handle/1/26306
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL; Administração Pública; Responsabilidade; Comunicação na administração pública; Portais da Web - Serviços públicos; Democracia deliberativa; Public administration; Responsibility; Communication in public administration; Web portals - Public services; Deliberative democracy; Planejamento Urbano e Regional

O Estado Democrático de Direito, ao reconhecer a soberania popular, trouxe para a Administração Pública características gerenciais e da governança corporativa. Dentre os elementos da governança pública, a accountability é analisada por este estudo sob o vértice democrático, sendo um importante elo entre as comunidades políticas, a organização das instituições políticas e as questões de agência. A pesquisa apresentada procura responder a seguinte pergunta: em que medida as informações dispostas nos portais eletrônicos do órgão deliberativo municipal das capitais brasileiras e das capitais dos distritos portugueses estão contribuindo para a construção da accountability democrática? O objetivo principal é avaliar e comparar os níveis de accountability democrática destes portais. Para tal foram adotados métodos mistos: uma primeira fase qualitativa, com uso de pesquisas bibliográfica e documental, seguindo as técnicas de Análise de Conteúdo para a construção de um formulário de observação; e uma segunda fase quantitativa, com a proposição de um instrumento inovador para a aferição da accountability democrática (o Índice de Accountability Democrática do Deliberativo Local – IADL), que varia de 0 a 1 e é escalonado em faixas que vão de “muito baixo” a “muito alto”, além de comparações estatísticas entre os países, regiões e dimensões analisadas, com base no IADL global e complementares (Accountability, Democracia e TIC). Os resultados apontam que ainda que esses portais eletrônicos confiram especial atenção às demandas de accountability (Brasil com de IADLa 0,726 e Portugal IADLa 0,719) e utilizem de maneira satisfatória dos recursos tecnológicos disponíveis (IADLt brasileiro 0,641 e IADLt português de 0,623), apresentam falhas significativas na implementação de mecanismos democráticos, com especial carência destes instrumentos nos sites portugueses (IADLd 0,504 para o Brasil e apenas 0,188 para Portugal). No caso do Brasil, o estudo ainda revela importantes divergências na comunicação das práticas de accountability entre as regiões sul e sudeste das demais. Resguardadas as diferenças culturais e de funcionamento entre as câmaras municipais brasileiras e as assembleias municipais portuguesas, fato é que ambos os órgãos requerem de mais porosidade junto à sociedade, de modo a estabelecerem uma comunicação efetiva e de duas vias.